ATA DA 376ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 6497/2017 |
| Interessado: RENAN FELIX |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006704 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ERE-9767, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6618/2017 |
| Interessado: IVO CARLOS DIAS SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0002972 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-2955, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7117/2017 |
| Interessado: UESLEI RIBEIRO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196305 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-6224, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7245/2017 |
| Interessado: JOSEMAR MOREIRA DE ANDRADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151951 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-1723, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7246/2017 |
| Interessado: AIRTO ANTONIO MORATELLI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006676 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-8507, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7247/2017 |
| Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075285 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-0583, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7265/2017 |
| Interessado: MARIANA KUIPERS SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090929 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-4086, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7434/2017 |
| Interessado: JOSÉ AROLDO COSTA CARVALHO JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0229911, 10B0229912, 10B0229914 e 10B0229248 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7019, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7560/2017 |
| Interessado: FABIO NOGUEIRA DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0168588 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-4484, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10623/2017 |
| Interessado: TIEGO DOS SANTOS COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113803 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY 4434, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10641/2017 |
| Interessado: LEILA VALERIA PINHEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0196212 e 10C0196214 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ 0312, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10656/2017 |
| Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0155796 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL 9218, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10741/2017 |
| Interessado: MARCOS SILVA DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0195594 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EOE 2183, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10745/2017 |
| Interessado: ADALBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0121877 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD 8182, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10748/2017 |
| Interessado: FRANCKSON SOARES DE MOURA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230934 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV 3206, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10750/2017 |
| Interessado: CLAUDOMIRO GERMANO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0010857 e 10C0010911 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG 0005, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10864/2017 |
| Interessado: JUCILENE CRISTINA PALMEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0059361 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3089, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10918/2017 |
| Interessado: SERGIO MURILO DO NASCIMENTO TORRES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0094851 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-2173, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7208/2017 |
| Interessado: CAUANE MORAIS LOPES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0229535, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL 5549 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7039/2017 |
| Interessado: EDILEIA RODRIGUES OLIVEIRA LOPES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0136405 e 10B0136446 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HTV 0384 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7283/2017 |
| Interessado: IVONETE MACHADO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0033986 e 10B0033987 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCD 1236 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10636/2017 |
| Interessado: CLAUDIA SATTLER |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196711 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW 9176 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10756/2017 |
| Interessado: DANIEL NOGUEIRA MONTES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0151193, 10C0151195 e 10C0151196 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR 1816 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10834/2017 |
| Interessado: ELIANE PEREIRA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056209 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO 1076 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9985/2017 |
| Interessado: EDIMAR DE JESUS SILIVERIO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0100054 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY 8782, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4662/2017 |
| Interessado: WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0200742 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10B0200742. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-9567 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 5062/2017 |
| Interessado: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0124032 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10C0124032. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDQ 7198 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 7499/2017 |
| Interessado: ELVIS ADRIANI RIBEIRO BELTRÃO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B019356 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10B019356. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHP-8239 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 10344/2017 |
| Interessado: NEUSA TEREZINHA PINHEIRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0127970 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10C0127970. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCL-5388 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 17 de Abril de 2019.
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Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO