ATA DA 375ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1127/2017 |
| Interessado: LUAN RODRIGUES DINIZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0188958, 10C0188959, 10C0188962 e 10C0188964 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-9384, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6677/2017 |
| Interessado: LIDIANE MAIRA BERTOLO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0004512 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QBD 0199, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7351/2017 |
| Interessado: JOÃO PAULO BARREIROS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010545 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-3322, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7367/2017 |
| Interessado: CARLA MENDES ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075214 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-3218, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7512/2017 |
| Interessado: CICERO QUEIROZ DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0047678 e 10B0047680 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-4703, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7508/2017 |
| Interessado: CRISTINA BATISTA DE SOUZA BRANDÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0173000 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3761, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10199/2017 |
| Interessado: RODRIGO FALCÃO GOMES JARDIM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0100774 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE 3208, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10325/2017 |
| Interessado: WALMIR MENDES GIL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113285 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-4881, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10345/2017 |
| Interessado: ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178762 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-4564, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7363/2017 |
| Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075282 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9850, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7538/2017 |
| Interessado: ELIAS PELAIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0136075 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-1781, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8322/2017 |
| Interessado: ALTAIR ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010517 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-1952, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9511/2017 |
| Interessado: DEIVID CRISTIAN LIMA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0093837, 10C0093838 e 10C0093839 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-6139, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9591/2017 |
| Interessado: GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124997 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-2825, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10029/2017 |
| Interessado: JACHSON RODRIGUES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196148, 10C0196149 e 10C0196150 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZX-9037, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10080/2017 |
| Interessado: ELEFIR VANDERLEYA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0100847, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-2848, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10103/2017 |
| Interessado: JHEMERSON REIS PINHEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124095 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-8186, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10136/2017 |
| Interessado: FRANCISCO AMARAL DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0229184 e 10B0229185 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-9358, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10160/2017 |
| Interessado: ADEMIR GOMES DA SILVA FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0121125 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-4520, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10114/2017 |
| Interessado: TIEGO DOS SANTOS COSTA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0100048, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4434 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10273/2017 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0006758, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-6218 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5509/2017 |
| Interessado: ERIC LORRAN CABRAL PIMENTEL |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0229160 e 10B0229164 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-8606 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7323/2017 |
| Interessado: I. ATELES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075147 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-8778 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7333/2017 |
| Interessado: LEANDRA SALES DE SOUZA FARIAS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151802 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-0086 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8321/2017 |
| Interessado: SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0154388 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-9872 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7356/2017 |
| Interessado: ANTONIO VANDERCLEISSON GOMES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0172471 e 10B0172472 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-5922 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4662/2017 |
| Interessado: WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0200742 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10B0200742. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-9567 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 5062/2017 |
| Interessado: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0124032 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10C0124032. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDQ 7198 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 7499/2017 |
| Interessado: ELVIS ADRIANI RIBEIRO BELTRÃO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B019356 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10B019356. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHP-8239 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 10344/2017 |
| Interessado: NEUSA TEREZINHA PINHEIRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0127970 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10C0127970. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCL-5388 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 12 de Abril de 2019.
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Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO