ATA DA 374ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 7167/2017 |
| Interessado: RODRIGO JANEIRO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0073103, 10C0073104 e 10C0073183 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HRZ-2750, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7637/2017 |
| Interessado: NUBIO LOPES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075949 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-5515, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7866/2017 |
| Interessado: MAYCON TENORIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0185011 e 10B0185012 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-3217, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8007/2017 |
| Interessado: FERNANDO DE ARAUJO ROCHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0154280, 10C0066317 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-0506, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8921/2017 |
| Interessado: DIEGO ARANTES SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006609 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ESA-1880, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10146/2017 |
| Interessado: ANDERSON VACCARI DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196044 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DQV 9081, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10196/2017 |
| Interessado: CALIXTO ROSA NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0155825 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-0962, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10297/2017 |
| Interessado: RONALDO BECK RAMOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0070593 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EFZ-0104, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10417/2017 |
| Interessado: HELENA TEREZINHA DANDOLINI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0100922 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-9377, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10431/2017 |
| Interessado: VALDELIRIO RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006706 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QHG-6363, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10461/2017 |
| Interessado: ALEX SANDRO NICHELE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0072812 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-3305, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10533/2017 |
| Interessado: SERGIO AUGUSTO MAMANNY |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113425 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JJU-6828, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14402/2017 |
| Interessado: MARCO ANTONIO MOLINA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049447 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-5262, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14440/2017 |
| Interessado: ALBERTO NUNES EWERTON |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240693 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3876, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8334/2017 |
| Interessado: INGRID BRUNA TESSAROLO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0397645, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPN-4580 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10675/2017 |
| Interessado: CLECIO SILVA DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10C0196004, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXF-4825 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14380/2017 |
| Interessado: VALDIRENE DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0049143, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-5965 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14482/2017 |
| Interessado: DIAN CARLOS BECHI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10B0049288, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-4104 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14508/2017 |
| Interessado: SAVIO JOSE RIBEIRO SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES N°. 10B0072424 e 10B0072639, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-3872 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14510/2017 |
| Interessado: DIAN CARLOS BECHI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES N°. 10B0049286, 10B0049287 e 10B0049289, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-4104 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10145/2017 |
| Interessado: DIONISIO PEREIRA BRAGA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010751 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-3401 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10174/2017 |
| Interessado: ANA GABRIELA CALONEGO ALBUQUERQUE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0059279 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3530 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14397/2017 |
| Interessado: DEIBSON PAIXAO PRATES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151317 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-7845 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14441/2017 |
| Interessado: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0123472, 10B0123473 e 10B0123787 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHR-0480 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10239/2017 |
| Interessado: RAILSON STEFANO TAVARES DE ALMEIDA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0100658 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KMC-7917 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10529/2017 |
| Interessado: MARIA TERESA SILVA HERMIDA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124784 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7846 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10651/2017 |
| Interessado: JEFFERSON SANTANA DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151189 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1402 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14484/2017 |
| Interessado: FELIPE MACEDO ZACARIAS DOMINGOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240477 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-9711 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10428/2017 |
| Interessado: EVERALDO OLIVEIRA DE ARAUJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113418 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-7790, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7863/2017 |
| Interessado: ROSELI MARIA DE ARAUJO MACEDO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0136851 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBP-3232 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7945/2017 |
| Interessado: ALZYRA BEATRIZ ARAUJO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0424534 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA PWD-1368 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8002/2017 |
| Interessado: ADENIR RAMOS DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178835 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10B0178835. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-6188 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 8145/2017 |
| Interessado: ALCIDES FRANCISCO DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº. 10B0168979, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0168984, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-5205, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 05 de Abril de 2019.
_________________________________
Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO