ATA DA 373ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 8871/2017 |
| Interessado: JESSICA NAYARA SILVA BENICIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0193133 e 10B0193135 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-9329, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12573/2017 |
| Interessado: FORTUNATO & MAGALHÃES LTDA ME |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0056350 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-1105, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12554/2017 |
| Interessado: RAFAEL ADRIANO RODRIGUES MACEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0239296 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-0513, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12660/2017 |
| Interessado: CLEVERSON PEREIRA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0010725 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-1951, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12661/2017 |
| Interessado: LEONIDES ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0043582 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-6422, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13773/2017 |
| Interessado: COMERCIO DE PEÇAS MARECHAL RONDON LTDA ME |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170233 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-9284, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13773/2017 |
| Interessado: COMERCIO DE PEÇAS MARECHAL RONDON LTDA ME |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170233 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-9284, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14067/2017 |
| Interessado: ATALITA GABRIELA DOS SANTOS CAMPANARI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006365 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3268, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14070/2017 |
| Interessado: ANIBAL MARCIO DE ANDRADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0000976 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-0500, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14274/2017 |
| Interessado: JAMIL JUSTINO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0031067 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAI-9848, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14280/2017 |
| Interessado: VITOR PANIAGUA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006851 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-5457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14297/2017 |
| Interessado: ANTONIEL NUNES MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049290 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-3223, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14365/2017 |
| Interessado: LIVIA ARAUJO AMARAL JACOB |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0180059 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-5556, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14526/2017 |
| Interessado: EVERTON GENTIL BELTRAME |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243158 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-1542, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14711/2017 |
| Interessado: LINDOMJONSON DA SILVA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240664 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-4405, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14715/2017 |
| Interessado: VITOR OLIVEIRA PEDROZO DE MORAES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067104 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-4628, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14719/2017 |
| Interessado: JOSÉ CARLOS FIALA ROBERTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0110566 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LAP-6719, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14787/2017 |
| Interessado: ANTONIO BRUNO DE QUEIROZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006738 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ONO-9623, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14462/2017 |
| Interessado: CLEITON GERALDO ALVES RODRIGUES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10C0195411, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PZD-0461 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14784/2017 |
| Interessado: HUDSON GARCIA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10B0082006, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-8094 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12436/2017 |
| Interessado: AILTON RODRIGUES DE SOUSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0072276 e 10B0072277 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-7545 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12639/2017 |
| Interessado: CAIO SEAN CONCEIÇÃO MOTA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0124848, 10B0124849 e 10C0104649 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-3537 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12652/2017 |
| Interessado: GERALDO FERREIRA CEZAR |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0048832 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-7206 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13981/2017 |
| Interessado: JESSICA DE MEDEIROS OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090375 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-9378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14249/2017 |
| Interessado: ODAIR JOSE DA SILVA GUIMARÃES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0056976 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOZ-2799 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14250/2017 |
| Interessado: RENAN FELIPE SOUSA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0123984, 10B0123985 e 10B0123935 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4417 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14254/2017 |
| Interessado: RENAN FELIPE SOUSA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123986 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4417 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14262/2017 |
| Interessado: JOSE GALDINO DE MACEDO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205978 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-2469 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14456/2017 |
| Interessado: JORGE RODRIGUES DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240876 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8168 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14475/2017 |
| Interessado: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240108 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAA-0130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14741/2017 |
| Interessado: UELITON MIRANDA DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0180144 e 10C0180142 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-1507 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14746/2017 |
| Interessado: CLEONILDA VIEIRA DE MENEZES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090370 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-2750 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14463/2017 |
| Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0115246 e 10B0115247 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6833, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14738/2017 |
| Interessado: JOSE AUGUSTO DOS REIS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0080966 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10C0080966. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-0970 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, ao cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 29 de Março de 2019.
_________________________________
Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO