ATA DA 371ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quinze dias do mês de Março de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 6260/2017 |
| Interessado: LUCIANA MARTINS RESENDE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0142005 e 10C0142007 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-8481, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6348/2017 |
| Interessado: FRANCISCO ADRIANO MOREIRA DE ABREU |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0136617 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-6588, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6367/2017 |
| Interessado: ODILON DA SILVA FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0136502 e 10C0136716 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBW-0854 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6422/2017 |
| Interessado: LUCY DE SOUZA MIRANDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0229227 e 10B0229228 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0450, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6435/2017 |
| Interessado: BRUNO ALMEIDA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0070055 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-3668, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6470/2017 |
| Interessado: CASSIA CRISTIANE GALINDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0136352 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-6610, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6504/2017 |
| Interessado: WESLEY ROCHA RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0049228 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-9127, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6519/2017 |
| Interessado: MARIANGELA CARDOSO DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0134089 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-2957, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6525/2017 |
| Interessado: SHEILA DA CRUZ CAMPOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0090640 e 10C0090641 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-4377, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6535/2018 |
| Interessado: JOAO BRAZ MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0033014 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2117, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6650/2017 |
| Interessado: CARINA GODOY PICELLI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168355 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-5767, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5087/2017 |
| Interessado: DINA PINHEIRA DE LACERDA PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0102585, 10C0102587, 10C0102588 e 10C0102589 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-1933, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6163/2017 |
| Interessado: FRANCISMAR SARAIVA MENDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0134099 e 10C0027667 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-5649, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6322/2017 |
| Interessado: AYLTON DEO DE FREITAS NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0136085 UBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-6607, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6329/2017 |
| Interessado: ODAIR MACENA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010564 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QBW-0366, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6523/2017 |
| Interessado: THIAGO REZENDE CARSOSO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO075657 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ERD-5302, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6540/2017 |
| Interessado: GLAUBE AURELIO BATISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0004486 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-2813, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6634/2017 |
| Interessado: CLAUDINEI NUNES CAVALHEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0004511 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-3832, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6640/2017 |
| Interessado: JOSE ALMIRO DE MELLO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0201545 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-7102, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6641/2017 |
| Interessado: VALDIR BEZERRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0136669 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1227, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6338/2017 |
| Interessado: CLAUDIA ZAMBON |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10C0191196, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CEO-0099 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6341/2017 |
| Interessado: FRANCISCO ROMULO DA COSTA LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0023117 e 10B0023121 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-4723NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6481/2017 |
| Interessado: IRANILDA TERTO DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0172834 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-9443 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6376/2017 |
| Interessado: EDJALMA PETRONILO GAMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0002882 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0002882. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDN-9283 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 6379/2017 |
| Interessado: SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE NETO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0080733 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0080733. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JHU-9587 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 6555/2017 |
| Interessado: WAGNER GOMES DE AGUIAR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0087384 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCI-7044 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6643/2017 |
| Interessado: ELAINE PRESTES DE JESUS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0102289 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBY-7351 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e dois dias do mês de Março de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 15 de Março de 2019.
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Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO