ATA DA 372ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e dois dias do mês de Março de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
Processo nº 6930/2017 |
Interessado: ADIMILTON ALVES DA FONSECA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0010522 e 10C0010572 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-0718, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 7168/2017 |
Interessado: WILLIAN DE SOUZA BARRETO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0073062 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-6648, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 7248/2017 |
Interessado: FAGNER AGUIAR DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0004621 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-2656, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 7543/2017 |
Interessado: ARISTEU PEREIRA DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010671 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-7097, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 7553/2017 |
Interessado: FLAVIO LIBRALÃO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090841 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-6130, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 7689/2017 |
Interessado: LEONARDO VINICIUS MENDES MACEDO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047660 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-0156, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8455/2017 |
Interessado: WANDA SILVA MAIA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0070197, 10B0070196, 10B0070195 e 10B0070194 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-7473, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8458/2017 |
Interessado: JOAO VITOR DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0121004 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9357, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8468/2017 |
Interessado: TERESA DOS REIS LEMOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0033610 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7787, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8472/2017 |
Interessado: XENER LUIZ GERMANO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0140222 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NIZ-8164, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8579/2017 |
Interessado: JOSE DAVID FANTIN |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151257 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJI-1831, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8584/2017 |
Interessado: JOAO VITOR DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0155680 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9357, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8590/2017 |
Interessado: MARIA HELENA DAS GRAÇAS DE ASSIS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0124192 e 10C0124193 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-6151, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8599/2017 |
Interessado: BRUNO DE LIMA RITA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO430574 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-6557, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8600/2017 |
Interessado: GUSTAVO REZENDE DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0178845 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-4030, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8711/2017 |
Interessado: BENEDITO FERREIRA DUARTE |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO168612 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-4259, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8749/2017 |
Interessado: CARLOS VINICIUS JANUARIO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO090946 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUE-9861, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8756/2017 |
Interessado: JOSE CARLOS RODRIGUES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151269 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8694, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8768/2017 |
Interessado: ELSON RODRIGUES DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO193272 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-0885, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8790/2017 |
Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO178820 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-6218, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8993/2017 |
Interessado: DIEGO EDSON PEREIRA CORREIA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO108178 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9548, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9468/2017 |
Interessado: NILL ANDRIUS JUSTINIANO ARANHA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0103192, 10C0103193 e 10C0103194 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-5530, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 12231/2017 |
Interessado: JHONATHAN GONÇALVES DE OLIVEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0144906 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-0596, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8824/2017 |
Interessado: MARIA PEREIRA DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10C0163855, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8084 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8751/2017 |
Interessado: ANDERSON F. DE FREITAS |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006762 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-0487 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8866/2017 |
Interessado: LUCILIA BRAGA WAGMAKER |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO108195 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7058 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8525/2017 |
Interessado: ARTHUR JUNIO PAIXAO DE OLIVEIRA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0033604, 10B0033585 e 10B0033584 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-7564 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8854/2017 |
Interessado: LARYSSA KANSUL ALBUQUERQUE DOS SANTOS |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO168914 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9801 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 7471/2017 |
Interessado: WESLEY DAS NEVES BASTOS |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0142772 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10C0142772. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHL-8775 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8244/2017 |
Interessado: SANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0200404, 10B0200405, 10B0200406, 10B0200139, 10B022493 e 10B0200494 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10B0200404, 10B0200405, 10B0200406, 10B0200139, 10B0200493 e 10B0200494. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA EPS-5940 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8967/2017 |
Interessado: EMERSON ALMEIDA HIRAHARA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0474461. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0474461. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA QAA-0736 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 12493/2017 |
Interessado: SUELY TEOTONIO DA SILVA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230015 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10B0230015. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-7943 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Processo nº 8461/2017 |
Interessado: DIEGO LIMA SOARES |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº. 10B0033669, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0033670, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-5464, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, ao vinte e nove dias do mês de Março de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 22 de Março de 2019.
_________________________________
Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO