Aos vinte e dois dias do mês de Março de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

 

Processo nº 6930/2017

Interessado: ADIMILTON ALVES DA FONSECA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0010522 e 10C0010572 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-0718, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7168/2017

Interessado: WILLIAN DE SOUZA BARRETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0073062 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-6648, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7248/2017

Interessado: FAGNER AGUIAR DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0004621 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-2656, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 7543/2017

Interessado: ARISTEU PEREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010671 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-7097, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7553/2017

Interessado: FLAVIO LIBRALÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090841 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-6130, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7689/2017

Interessado: LEONARDO VINICIUS MENDES MACEDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047660 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-0156, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8455/2017

Interessado: WANDA SILVA MAIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0070197, 10B0070196, 10B0070195 e 10B0070194 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-7473, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8458/2017

Interessado: JOAO VITOR DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0121004 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9357, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8468/2017

Interessado: TERESA DOS REIS LEMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0033610 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7787, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 8472/2017

Interessado: XENER LUIZ GERMANO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0140222 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NIZ-8164, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8579/2017

Interessado: JOSE DAVID FANTIN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151257 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJI-1831, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8584/2017

Interessado: JOAO VITOR DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0155680 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9357, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8590/2017

Interessado: MARIA HELENA DAS GRAÇAS DE ASSIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0124192 e 10C0124193 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-6151, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8599/2017

Interessado: BRUNO DE LIMA RITA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO430574 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-6557, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8600/2017

Interessado: GUSTAVO REZENDE DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0178845 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-4030, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 8711/2017

Interessado: BENEDITO FERREIRA DUARTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO168612 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-4259, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8749/2017

Interessado: CARLOS VINICIUS JANUARIO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO090946 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUE-9861, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8756/2017

Interessado: JOSE CARLOS RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151269 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8694, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 8768/2017

Interessado: ELSON RODRIGUES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO193272 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-0885, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8790/2017

Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO178820 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-6218, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8993/2017

Interessado: DIEGO EDSON PEREIRA CORREIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO108178 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9548, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 9468/2017

Interessado: NILL ANDRIUS JUSTINIANO ARANHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0103192, 10C0103193 e 10C0103194 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-5530, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12231/2017

Interessado: JHONATHAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0144906 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-0596, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8824/2017

Interessado: MARIA PEREIRA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10C0163855, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8084 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8751/2017

Interessado: ANDERSON F. DE FREITAS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006762 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-0487 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8866/2017

Interessado: LUCILIA BRAGA WAGMAKER

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO108195 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7058 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8525/2017

Interessado: ARTHUR JUNIO PAIXAO DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0033604, 10B0033585 e 10B0033584 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-7564 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 8854/2017

Interessado: LARYSSA KANSUL ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO168914 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9801 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7471/2017

Interessado: WESLEY DAS NEVES BASTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0142772 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10C0142772. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHL-8775 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8244/2017

Interessado: SANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0200404, 10B0200405, 10B0200406, 10B0200139, 10B022493 e 10B0200494 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10B0200404, 10B0200405, 10B0200406, 10B0200139, 10B0200493 e 10B0200494. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA EPS-5940 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8967/2017

Interessado: EMERSON ALMEIDA HIRAHARA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0474461. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0474461. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA QAA-0736 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12493/2017

Interessado: SUELY TEOTONIO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230015 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10B0230015. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-7943 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 8461/2017

Interessado: DIEGO LIMA SOARES

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº. 10B0033669, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0033670, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-5464, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, ao vinte e nove dias do mês de Março de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 22 de Março de 2019.

 

_________________________________

Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

________________________________

Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

_____________________________

    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO