Aos oito  dias do mês de Março de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 8871/2017

Interessado: JESSICA NAYARA SILVA BENICIO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0193133 e 10B0193135 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-9329, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4493/2017

Interessado: JEAN CARLOS TEIXEIRA BARBOZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0033049 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-6524, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5361/2017

Interessado: ALEX PEDRO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0103157, 10C0103158 e 10C0103159 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-3658, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5671/2017

Interessado: GEFFERSON HENRIQUE RODRIGUES BRITO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0136395 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NRA-1052, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 7057/2017

Interessado: MARIA MARCIA HOTTIS DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0012202 e 10C0012203 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-7021, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7818/2017

Interessado: 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0168168 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-3414, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8595/2017

Interessado: SAULO RAMOS FELIX

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0133011 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-3037, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8905/2017

Interessado: THIAGO DA SILVA DE PAULA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO043855 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NFG-7124, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8910/2017

Interessado: SILVIO APARECIDO BIANCHINI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO087465 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QBV-5983, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 8994/2017

Interessado: VALDOVAL DA COSTA ARAÚJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0168828 e 10BO100498 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-6376, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 9021/2017

Interessado: MAISA DOS SANTOS PAVAN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO108182 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-4746, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9131/2017

Interessado: SIMI MIRIAN BENNESBY MARQUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO100528 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-2382, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9160/2017

Interessado: BRIGIDA LISTON

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO168701 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-7677, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9161/2017

Interessado: JOAO ARISSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO196382 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1585, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9162/2017

Interessado: LUCIANA NAIARA DE SOUZA RAMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO168892 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-6394, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9172/2017

Interessado: CLARA PAULA DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO059582 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5086, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9180/2017

Interessado: AGMAR RODRIGUES QUINELATO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10BO108228 e 10BO108227 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0066, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9185/2017

Interessado: VALTER ALVES GUIMARAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0089699 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-8373, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 9353/2017

Interessado: EVERTHON DE ARAUJO ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0199460 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1822, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9533/2017

Interessado: LUCAS DE PADUA TRAMONTIN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196078 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-0081, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9562/2017

Interessado: HEMERSON OLIVEIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196906 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OWH-3798, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 9494/2017

Interessado: SIMONE PARRAGA DE ANDRADE

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10BO196057, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-1925 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9515/2017

Interessado: RUDI MORETI DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10BO059509 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-2940 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9191/2017

Interessado: ROSANI GONÇALVES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0061513 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-6885 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9448/2017

Interessado: LUIZ CARLOS DANTAS DE MELO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124101 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-9096 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9532/2017

Interessado: RODRIGO RIBEIRO DE CARVALHO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196132 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2467 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8051/2017

Interessado: RODRIGO MENDES GONÇALVES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0447679 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-5124, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos  quinze dias do mês de Março de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 08 de Março de 2019.

 

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Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO