ATA DA 370ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos oito dias do mês de Março de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
Processo nº 8871/2017 |
Interessado: JESSICA NAYARA SILVA BENICIO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0193133 e 10B0193135 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-9329, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4493/2017 |
Interessado: JEAN CARLOS TEIXEIRA BARBOZA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0033049 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-6524, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5361/2017 |
Interessado: ALEX PEDRO DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0103157, 10C0103158 e 10C0103159 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-3658, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5671/2017 |
Interessado: GEFFERSON HENRIQUE RODRIGUES BRITO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0136395 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NRA-1052, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 7057/2017 |
Interessado: MARIA MARCIA HOTTIS DE OLIVEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0012202 e 10C0012203 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-7021, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 7818/2017 |
Interessado: 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0168168 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-3414, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8595/2017 |
Interessado: SAULO RAMOS FELIX |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0133011 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-3037, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8905/2017 |
Interessado: THIAGO DA SILVA DE PAULA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO043855 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NFG-7124, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8910/2017 |
Interessado: SILVIO APARECIDO BIANCHINI |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO087465 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QBV-5983, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8994/2017 |
Interessado: VALDOVAL DA COSTA ARAÚJO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0168828 e 10BO100498 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-6376, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9021/2017 |
Interessado: MAISA DOS SANTOS PAVAN |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO108182 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-4746, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9131/2017 |
Interessado: SIMI MIRIAN BENNESBY MARQUES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO100528 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-2382, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9160/2017 |
Interessado: BRIGIDA LISTON |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO168701 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-7677, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9161/2017 |
Interessado: JOAO ARISSON FERREIRA DE OLIVEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO196382 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1585, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9162/2017 |
Interessado: LUCIANA NAIARA DE SOUZA RAMOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO168892 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-6394, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9172/2017 |
Interessado: CLARA PAULA DE LIMA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO059582 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5086, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9180/2017 |
Interessado: AGMAR RODRIGUES QUINELATO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10BO108228 e 10BO108227 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0066, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9185/2017 |
Interessado: VALTER ALVES GUIMARAES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0089699 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-8373, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9353/2017 |
Interessado: EVERTHON DE ARAUJO ALVES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0199460 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1822, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9533/2017 |
Interessado: LUCAS DE PADUA TRAMONTIN |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196078 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-0081, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9562/2017 |
Interessado: HEMERSON OLIVEIRA DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196906 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OWH-3798, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9494/2017 |
Interessado: SIMONE PARRAGA DE ANDRADE |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10BO196057, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-1925 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9515/2017 |
Interessado: RUDI MORETI DE SOUZA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10BO059509 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-2940 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9191/2017 |
Interessado: ROSANI GONÇALVES |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0061513 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-6885 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9448/2017 |
Interessado: LUIZ CARLOS DANTAS DE MELO |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124101 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-9096 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9532/2017 |
Interessado: RODRIGO RIBEIRO DE CARVALHO |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196132 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2467 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8051/2017 |
Interessado: RODRIGO MENDES GONÇALVES DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0447679 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-5124, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de Março de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 08 de Março de 2019.
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Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO