ATA DA 369ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Ao primeiro dia do mês de Março de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 5533/2017 |
| Interessado: OSMIR PEDRO PIVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0073171, 10C0073172 e 10C0073173 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT-7389, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7839/2017 |
| Interessado: GERALDO NEVES NOGUEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO QUE É NECESSÁRIO PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO172633 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-1110, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3151/2017 |
| Interessado: WANDRIO BANDEIRA DOS ANJOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0103526 e 10C0103527 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-1007, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5094/2017 |
| Interessado: PAULA MARIA MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0210199, 10B0210200 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHO-4136, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5458/2017 |
| Interessado: ROBSON LUIZ GONÇALVES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0041535 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-3941, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5493/2017 |
| Interessado: CLEBER LORAS CURY |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0090697 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-1507, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5502/2017 |
| Interessado: LEANDRO AUGUSTO LIMOEIRO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0090390 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1008, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5565/2017 |
| Interessado: FRANCISCO RICARDO RIBEIRO LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO189503 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QLV-0140, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6134/2017 |
| Interessado: ZELIA BORGES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0189363, 10B0189364, 10B0189366 e 10B0189367 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-0485, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6213/2017 |
| Interessado: EDU VALE DE MORAIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075706 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-9807, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6805/2017 |
| Interessado: GILSON FERREIRA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0027937 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-4105, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6965/2017 |
| Interessado: VINICIUS ROCHA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0134102 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWX-2192, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7064/2017 |
| Interessado: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0027666 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-5286, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7093/2017 |
| Interessado: JONAS SILVA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0093318 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-2774, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7830/2017 |
| Interessado: ROSELI DA SILVA VINHORTE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10BO168041 e 10B0155349 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-4434, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7918/2017 |
| Interessado: ISAIAS PEREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO090735 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-2686, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7987/2017 |
| Interessado: JASMANI RENAN KREUSCH ZEBALLOS RUIZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178805 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-2457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8053/2017 |
| Interessado: EDICARLOS SEVERINO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0155280 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8120, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8054/2017 |
| Interessado: MANUEL FRANCISCO DE LIMA ANDRADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO168477 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-8216, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8125/2017 |
| Interessado: ROGERIO SHOCKNESS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168220 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-3213, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10888/2017 |
| Interessado: JEAN DOUGLAS BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0113651 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-4249, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6885/2017 |
| Interessado: LUIZ DA SILVA FERREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0142070. ASSIM DECLARAMOS SUBSISTENTE O AIT. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCI-3814 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 6849/2017 |
| Interessado: ADELMO VARGAS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0073945, 10C0073906, 10C0073175 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDO-1116, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5201/2016 |
| Interessado: JULIANO TELLES ADRIANO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0000594 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-1767 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8046/2017 |
| Interessado: RAONI DA SILVA NONATO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0051259, 10C0051258 e 10C0051261, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-8050 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5862/2017 |
| Interessado: REGINALDO FERREIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0193594, 10B0193595 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-5862 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5885/2017 |
| Interessado: ELIZEU DA FONSECAVIEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0092211, 10C0092214 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-7606 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4752/2017 |
| Interessado: ADRIANE MARIA DE LARA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0196805 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0196805. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-4084 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 5398/2017 |
| Interessado: JONES DOMINGOS SANTANA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0188448, 10C0188449 e 10C0188502. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDF-7328 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5517/2017 |
| Interessado: GABRIEL MOTA DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0104668, 10C0104669 e 10C0104667, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITs Nº. 10C0104668, 10C0104669 e 10C0104667. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OAF-4904 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5819/2017 |
| Interessado: MARIA DA PIEDADE MENDES ALMEIDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10C0136820. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-7211 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5932/2017 |
| Interessado: SALOMÃO SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0191039, 10C0191040, 10C0191041, 10C0181995, 10C0181996 e 10C0181997. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITs. Nº. 10C0191039, 10C0191040, 10C0191041, 10C0181995, 10C0181996 e 10C0181997 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDM8565 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6264/2017 |
| Interessado: AMANDA RIBEIRO DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0168367 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHP-0256 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6717/2017 |
| Interessado:RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0136462, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº. 10C0136462. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-4339 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6723/2017 |
| Interessado:CARLOS ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0136240, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº10C0136240. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHR-9186 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6988/2017 |
| Interessado: CARLOS CESAR MEIRELES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0124149 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-2651 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7869/2017 |
| Interessado: HENRIQUE SANTOS RODRIGUES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0033597 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-8073 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8042/2017 |
| Interessado: JOAQUIM VEIGA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO163542. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10BO163542 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA MZS-1008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48493/2017 |
| Interessado: MARCOS LEAO GOMES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0102487 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCL-0451 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3576/2017 |
| Interessado: MICHEL ANDRE LIMA DE BARROS |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTES OS AITS Nº 10C0033222 e 10C0103955, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0033225, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OXL-4547, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5664/2017 |
| Interessado: JUNIOR ROSENDO CHAVES |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0136651, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0136659, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-4899, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5828/2017 |
| Interessado: GILSON PAIXÃO |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT. Nº. 10C0093446, E PELA CONSISTÊNCIA DO AIT. Nº. 10C0093445, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-8713, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5872/2017 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº. 10C0136964, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO075501, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-8146, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos oito dias do mês de Março de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 01 de Março de 2019.
_________________________________
Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO