Aos vinte e dois dias do mês de Janeiro de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 4495/2017

Interessado: SERGIO FERREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0403792, 10B0403794 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OXL-8376, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2944/2017

Interessado: TARCISIO MARIO RAVANI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0064369, 10C0064374, 10C0064375 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-7092, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3830/2017

Interessado: ELIANITE DE SOUZA LEITE

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO QUE É NECESSÁRIO PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO189785 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0495, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4216/2017

Interessado: ANA CLAUDIA MESQUITA DE ARAÚJO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO QUE É NECESSÁRIO PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO189740 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-7206, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4300/2017

Interessado: JOEL GIROTO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO QUE É NECESSÁRIO PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0064564 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-9650, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4679/2017

Interessado: LEIDIANE CARVALHO DOS PRAZERES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO QUE É NECESSÁRIO PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0060339 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-5984, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2076/2017

Interessado: SEBASTIÃO DURVAL MELIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0196543 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-8600, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2102/2017

Interessado: DORCA MARTINS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0031876, 10B0031877, 10B0031878, 10B0031879, 10B0031925 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCB-7200, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3471/2017

Interessado: TIAGO FERREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0087426 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-2285, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3921/2017

Interessado: EDUARDO MATTOS FERRAZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C004297 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DHZ-7040, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4104/2017

Interessado: NADIA DE OLIVEIRA PAULA SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº.10C0142251 e 10C0142262 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR-8991, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4571/2017

Interessado: MATHEUS NANO ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0401379 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DVU-8079, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4614/2017

Interessado: ROSALINA FERNANDES SANTANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0193658, 10B0193659, 10B0193661, 10B0193662 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHM-3437, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5436/2017

Interessado: ROMILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº.10C0051369 e 10C0051371 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-4900, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5673/2017

Interessado: LUCAS RAFAELI RUFINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0087332 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9007, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 5752/2017

Interessado: UESLEI FAVARATO MARTINS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0440939 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2417, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5771/2017

Interessado: GILBERTO JOSE DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0013000 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9832, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47735/2016

Interessado: ANA CAROLINA LOVO VIANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº.10C0104006, 10C0104007, 10C0104009 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-2000, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2203/2017

Interessado: GILBERTO RODRIGUES GOMES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0064432 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-0836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4085/2017

Interessado: ADILSON RODRIGUES SIQUEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0160215 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-1547 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4247/2017

Interessado: CASSIO GALVÃO DE ALMEIDA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0090829 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-9856 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4263/2017

Interessado: ANDERSON SOUZA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0401374 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-9690 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4414/2017

Interessado: ROBSON POJO DE BARROS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0060699 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-5235 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4483/2017

Interessado: LUCIMAR PEREIRA QUEIROZ

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0070823 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-5631 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4649/2017

Interessado: WESLEI VELES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0090123, 10C0090120, 10C0090119 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHM-5086 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4745/2017

Interessado: NILMA OLIVEIRA CAMPELO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO189931 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-9974 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5237/2017

Interessado: ELIEDE DE OLIVEIRA SENA LIMA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0456526, 10B0456527, 10B0456528, 10B0456530 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHO-0790 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5704/2017

Interessado: LUCAS RAFAELI RUFINO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0087334 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9007 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5714/2017

Interessado: ROBERTO CARDOSO DA COSTA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0107766 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-7064 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5831/2017

Interessado: EDILEUSA NUNES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0087061 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-2305 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6000/2017

Interessado: HELENA SEYFERT

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0087443 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MKG-7290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, ao primeiro dia do mês de Março de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 22 de Fevereiro de 2019.

_________________________________

Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

_____________________________

    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO