Aos quinze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 3010/2017

Interessado: MARIA LÚCIA INÁCIO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0139899 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-9512, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5222/2017

Interessado: CLAUDIA VANESSA DOMINGUES DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO QUE É NECESSÁRIO PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0027598 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NUJ-1779, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1733/2017

Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS SORIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0181545 e 10C0181546 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-9867, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2560/2017

Interessado: KLEEM ESTEVAM TORRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0188798 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JJT-7769, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3115/2017

Interessado: EDUARDO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0103577 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ASX-6700, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3137/2017

Interessado: CARINA MORAIS LOPES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0189192 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-0078, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3238/2017

Interessado: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196356 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-4847, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3625/2017

Interessado: MARCIO MARTINS MOTTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0054871 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZZ-9229, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3665/2017

Interessado: GABRIEL PARANHAS NEVES RESENDE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0087548 e 10C0087549 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-4803, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 4274/2017

Interessado: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0012079 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-1757, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4652/2017

Interessado: MOACIR CARLOS GAZOLA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0189807 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL- 4977, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4688/2017

Interessado: CAROLINE CHAGAS CONRADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0189819 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-8251, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5287/2017

Interessado: MARIA APARECIDA LEAL DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0066873 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-5994, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49504/2016

Interessado: GUILHERME DE LIMA TORRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0130613 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AHY-5067, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2978/2017

Interessado: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0096734 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-5177, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3802/2017

Interessado: JUSSARA APARECIDA BISCARO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139368 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBH-9618, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2410/2017

Interessado: MATHEUS VEIGA DA COSTA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0031988, 10B0031907 e 10B0031984 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3599 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4119/2017

Interessado: SILVANA ESTEVES DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0103445 e 10C0103445 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCS-3817 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4524/2017

Interessado: RAFAEL SEGOBIA BORGES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10BO070889 e 10BO070890VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-8851 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4623/2017

Interessado: ROSANA RODRIGUES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO200032 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-6188 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4777/2017

Interessado: ADEMILSON ALVES DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0004348 e 10C004347 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-6969 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4782/2017

Interessado: MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0191927 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-4817 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4851/2017

Interessado: JUAREZ DE SOUZA TEIXEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0143159 e 10B0143160 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-8676 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4982/2017

Interessado: LEVI ALVES DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0027952 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-2601 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4983/2017

Interessado: JOSINEI JOSÉ SAMPIETRO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0066791 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-8517 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5358/2017

Interessado: JOSE APARECIDO RODRIGUES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0136316 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-2061 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5377/2017

Interessado: ORLEIR DOS SANTOS NASCIMENTO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0136452 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWZ-7113 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5550/2017

Interessado: ITAMAR LOBO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0136269 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAF-6132 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4764/2017

Interessado: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0155473, 10C0155474 e 10C0155475, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-1062 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5077/2017

Interessado: BRAULIO FERNANDES GERHARDT

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189530. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT Nº. 10B0189530. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NAG-4287 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5532/2017

Interessado: CILENE NUNES DA SILVA CONSTANCIO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0438489. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT Nº. 10B0438489 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ-4817 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 49056/2017

Interessado: TERESINHA BLAVATTI DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº.10C0073633 e 10C0073635 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBZ-8057 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 15 de Fevereiro de 2019.

 

_________________________________

Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO