Aos oito dias do mês de Janeiro de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 2460/2017

Interessado: DERIDES NUNES PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO047906 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-2385, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4767/2017

Interessado: MARIA DA PENHA SILVA SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0134189 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-4612, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5113/2017

Interessado: JOSUE ZETOLIS DE FIGUEIREDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200951 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7031, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5249/2017

Interessado: CARLOS RODRIGUES ANDRADE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO087327 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7433, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6184/2017

Interessado: RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0191458, 10C0191460 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-8628, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6767/2017

Interessado: JOSE ELIOMAR PEZZINI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075428 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-6645, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6799/2017

Interessado: RICHARDSON LOPES SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO155262 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-6688, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6807/2017

Interessado: RUI RODRIGUES MOREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0010515 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1232, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6812/2017

Interessado: GILVAN VIEIRA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139731, 10C0139732. SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QBG-5436, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6832/2017

Interessado: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO075876 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-4761, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7050/2017

Interessado: VERA LUCIA BARBOSA LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0199766 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-0497, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7065/2017

Interessado: ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0149789, 10C0149790 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-6261, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7106/2017

Interessado: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0052303 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-3605, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7654/2017

Interessado: MATEUS GONÇALVES PACOLA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0178782 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-1939, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7694/2017

Interessado: HIVONA NASCIMENTO BARRETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO163660 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-3599, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7699/2017

Interessado: GILSON SANTOS SOUZA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0155023 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QCB-8469, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7715/2017

Interessado: JUSSARA GONÇALVES DAS NEVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0136521 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-9940, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7717/2017

Interessado: AFONSO SATURNINO TEIXEIRA NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO168304 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-7965, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10640/2017

Interessado: HELIO GASPARELI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047142, 10B0047143 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP8819, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47836/2016

Interessado: CLEBERSON DOS SANTOS MORONARI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0397776 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-5371, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49030/201

Interessado: BRUNO HENRIQUE WELMER DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0062479, 10C0062481 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-7747, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2191/2017

Interessado: JULIANO SOUZA NUNES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0062136 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-3551, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2467/2017

Interessado: LEIDE MARIA FRANÇA CARDOSO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056781 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-6456, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5080/2017

Interessado: WANDERLEY ANTERO DE SOUZA FILHO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO200208, 10BO200209, 10BO200210, 10BO200211 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6017, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4486/2017

Interessado: JANDERSON NERI

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0202581 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN4328 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5346/2017

Interessado: ELENILSON NASCIMENTO CRUZ

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0103965 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-4268 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6745/2017

Interessado: ELENILSON NASCIMENTO CRUZ

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0229044 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-4268 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6806/2017

Interessado: JÕAO MUNIZ DE LIMA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0174868. VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-5623 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6883/2017

Interessado: CHARLES ABREU SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10BO075641, 10BO075642, 10BO075643 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-8901 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7005/2017

Interessado: EUNICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE RODRIGUES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168216 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-5050 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7105/2017

Interessado: NELSON MARQUES SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0198826 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAS-0346 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6810/2017

Interessado: VERA L. SILVA ME

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0004541 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-3138, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14845/2018

Interessado: DIONE RIVERO ALVES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO076304 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-6714, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1729/2017

Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0007506 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NXZ-3227 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2776/2017

Interessado: JOSIANI OLIVEIRA DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0056209, 10C0056211. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS Nº.10C0056209, 10C0056211. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-4779 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3235/2017

Interessado: EURICO WANDER DAVILA DO NASCIMENTO

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0054989, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0054987, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT-7235, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 5279/2017

Interessado: ELIZETE LEORATO DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0004452 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-5856 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6193/2017

Interessado: ANDRÉ COSTA FRANÇA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0045642. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT 10C0045642. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA DFE-6226 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 6380/2017

Interessado: WELLINGTON MANOEL DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0080577. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº.10C0080557. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-9558 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 6987/2017

Interessado: JUCINEIDE BOLLATE DE LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10C0191949 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF-3005 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7060/2017

Interessado: NATALIA SILVA SOARES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO090872 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº.10BI090872. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEB-0205 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 5630/2017

Interessado: ADEILSON LEÃO DOMINGOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0037385 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHT-4025 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 08 de Fevereiro de 2019.

_________________________________

Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

_____________________________

    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO