ATA DA 364ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e cinco dias do mês de Janeiro de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Tiago José Pimenta de Santana e Cristiano Silveira Nobre. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
Processo nº 1160/2017 |
Interessado: RODRIGO MENDES BATISTA DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0097673 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-5603, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 2475/2017 |
Interessado: EDVAIR APARECIDO FERREIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047919 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-9755, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 2532/2017 |
Interessado: PAULO ARTUR MOTTA MORAIS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023217 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MKR3345, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 2614/2017 |
Interessado: CLOVIS FERNANDO ULLRICH |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0012064 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-6758, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 2884/2017 |
Interessado: LOURDES DA SILVA MINGARELI |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0087119, 10C0087121 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9068, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 3081/2017 |
Interessado: JOSÉ APARECIDO ZAMBELLI |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0054808 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-8540, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 3209/2017 |
Interessado: ANTONIO MEIRELES DE SOUZA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0031246 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-3196, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 3278/2017 |
Interessado: NATALIA COSTA COELHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139330 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-8831, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 3342/2017 |
Interessado: JULIANO CARVALHO DE SOUZA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076791 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-3639, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 3420/2017 |
Interessado: CARLOS THIAGO SOARES DA CUNHA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0054124, 10C0054125, 10C0054228 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-0006, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 3481/2017 |
Interessado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAÚJO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130794 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AXY-8829, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 3799/2017 |
Interessado: HEDER SOUZA INÁCIO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0142573 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-7126, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4114/2017 |
Interessado: PABLO GERALDO CAMARGO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139565 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6151, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4403/2017 |
Interessado: JOAO MANOEL ITERNES DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0012585 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-4541 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4740/2017 |
Interessado: DERVIL LUIZ BELLEI |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0004435 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-4081, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4763/2017 |
Interessado: JAIRO MORAES DE DEUS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0191920 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK1558, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4772/2017 |
Interessado: JANAINA DE OLIVEIRA INOUI |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102284 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBR9884, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5340/2017 |
Interessado: LETICIA RODIGUES NEGREIROS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0136667 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-4476, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5371/2017 |
Interessado: JAMILE KATIANE CAVALCANTE SILVA SALDANHA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0136647 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-3731, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5627/2017 |
Interessado: ANDRE LUIZ VENDRUSCULO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031894 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUD-3102, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 6179/2017 |
Interessado: ROZICLEIA REGINA DOBINS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0189346 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-6313, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 6212/2017 |
Interessado: GABRIEL MOUZER DE OLIVEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE EM ANALISE AO AIT NÃO FOI DETECTADO NENHUMA IRREGULARIDADE. PORTANTO, NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102583 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-3311, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 6333/2017 |
Interessado: ZORAIDE CONCEIÇÃO DE CASTRO OLIVEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0181487 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-0788, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 6389/2017 |
Interessado: DENISE MARIA RINO LEVATTI ROCHA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0136992 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2921, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 7991/2017 |
Interessado: MARCO ROBERTO SOARES LIMA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0149415 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-2565, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1037/2017 |
Interessado: ALISSON HENRIQUE GONÇALVES ROSARIO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0071229 e 10C0071228. VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-2319 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13800/2017 |
Interessado: ERICKLYS JHULIAN PIRES RIBEIRO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10BO123060, 10BO123111, 10BO123091 e 10BO123092 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-4133, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1584/2017 |
Interessado: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0056866, 10C0056867, 10C0056868. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-1650 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4071/2017 |
Interessado: MARILZA CORREA SILVA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0160216 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-8248 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4487/2017 |
Interessado: LUIZ GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0092720 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG2402 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4701/2017 |
Interessado: GILCINEIDE PEREIRA DE MELO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0027594. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCQ-5207 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4923/2017 |
Interessado: JOÃO EVANGELISTA ANTUNES |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0181471 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEG-9145 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5188/2017 |
Interessado: TAIANE FALCÃO TEIXEIRA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0093004. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH-4688 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5871/2017 |
Interessado: LUCAS MARTINS LOPES DE OLIVEIRA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0010494. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10B0010494, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDO 8687 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Processo nº 6786/2017 |
Interessado: DANIEL RODRIGUES ROCHA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0060040 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE AIT Nº10C0060040. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF 7405 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Processo nº 916/2017 |
Interessado: WELLINGTON GAYARDO TELES DE OLIVEIRA |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0097661, E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0097646, 10C0097656, 10C0097657, 10C0097659 E 10C0097660, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-7683, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 25 de Janeiro de 2019.
_________________________________
Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO