Com o objetivo de credenciar as empresas que atuam no ramo de desmontagem de veículos, reciclagem e recuperação de peças e conjunto de peças, bem como aquelas especializadas no comércio de peças usadas de veículos automotores terrestres, o DETRAN/RO em atendimento à Lei Federal nº 12.977/2014 e à Portaria nº 317/2018/DETRAN/RO, torna público o Edital de Chamada Pública nº 01/2019/DETRAN/RO, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de março de 2019.

Com o credenciamento destas empresas elas poderão participar de leilões em outros Estados e no Distrito Federal, podendo assim ampliar a sua área de atuação, no entanto, para isso é necessário o atendimento de alguns critérios definidos na legislação em vigor que trata sobre o tema.

Para o DETRAN/RO e outros órgãos e entidades do Estado a participação de empresas especializadas no ramo de desmonte proporcionará um maior dinamismo e eficácia aos leilões públicos, contribuindo significativamente para desafogamento dos depósitos de veículos removidos e apreendidos.

As empresas interessadas no credenciamento junto ao DETRAN/RO deverão protocolar requerimento com toda a documentação exigida na Portaria nº 317/2018 na Diretoria Técnica de Veículos, situada em Porto Velho na Rua Dr. José Adelino nº 4477, Bairro Costa e Silva, em horário e dia de expediente (segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min). Todos os documentos apresentados fisicamente também deverão ser entregues na forma de arquivo digitalizado de boa qualidade gerados a partir do original, em formato de arquivo pdf para o email: credenciamentodtv@detran.ro.gov.br .

– LEI FEDERAL Nº 12.977/2014

– PORTARIA Nº 317/2018/DETRAN/RO (PG. 46 E SEGUNTES)

– EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019/DETRAN/RO  (PG. 242 E SEGUINTES)

 

Fonte

Diretoria Técnica de Veículos – DTV