Através do Ofício-circular nº 05/2019/DTV, o DETRAN/RO encaminhou o “Relatório de Vistorias Escolares 2019.1″ com dados atualizados até 31/01/2019, aos órgãos e entidades que acompanham este serviço, especialmente aqueles de controle externo, como a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPE). O relatório também foi encaminhado para órgãos de fiscalização de trânsito como o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) e Polícia Militar do Estado (PMRO), a fim de que os dados levantados sirvam de subsídio para intensificar as ações de fiscalização deste tipo de veículo.

De acordo com o Art. 136, II do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, somente poderão circular com autorização expedida pelo órgão executivo de trânsito (DETRANs), sendo necessária a aprovação do veículo em inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança. A Resolução nº 09/2016/CONSEDIR/DETRAN/RO, estipula os dois períodos para a realização dessas inspeções, sendo de 15 de dezembro à 15 de fevereiro para o primeiro semestre, e de 15 de junho à 15 de agosto para o segundo semestre.

De acordo com o levantamento elaborado com base nas informações repassadas pelas CIRETRANs de cada município, até o dia 31/01/2019 foi apurado o total de 1.442 veículos prestando serviço de transporte escolar em todo o Estado, dos quais apenas 14 prestam serviço particular em Porto Velho (todos vistoriados e aprovados), e 1.428 prestam serviço público (entre aqueles de propriedade de entidades públicas e terceirizados/contratados). No geral, 609 veículos foram vistoriados, sendo 568 aprovados e 41 reprovados. Entre os veículos que prestam serviços públicos, 833 (58,33%) ainda não compareceram às CIRETRANs para a vistoria semestral, muito embora o prazo termine no próximo dia 15/02/2019.

Até o dia 15 de fevereiro de 2019 estaremos no período de vistoria semestral escolar para o 1º semestre de 2019, devendo todos os veículos escolares comparecerem a um posto de atendimento do DETRAN/RO para a realização da inspeção. E a partir de 16 de fevereiro de 2019 os veículos contratados pela SEDUC e municípios terão atribuída a “Restrição de Transporte Escolar” em seus cadastros junto ao Sistema DETRANNET.

 

RELATÓRIOS DE VISTORIAS ESCOLARES 2019.1

PA/SEI nº 0010.054012/2019-53

CONSULTA EXTERNA: https://tinyurl.com/y3sqy56s 

 

RELATÓRIO DE VISTORIA ESCOLAR 2019.1 1º_31.01.2019

RELATÓRIO DE VISTORIA ESCOLAR 2019.1 2º_31.01.2019

 

Coordenadoria de Comunicação – CCOM

Fonte: Diretoria Técnica de Veículos