Tabelas de taxas Veiculares e de Habilitação para o exercício 2019
43Segundo a resolução N. 005/2018/GAB/CR, através do Coordenador geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais; considera as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996; e do inciso II, do artigo 1º do Decreto n. 14.777, de 07 de dezembro de 2009;
R E S O L V E:
Art. 1º. O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – UPF/RO a vigorar no exercício de 2019 será de R$ 70,68 (setenta reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
As mais recentes normas que alteraram a Lei nº 2186/2009, especialmente a Lei nº 3963/2016 e posteriores, apresentamos a nova Tabela de Taxas do DETRAN/RO:
Tabela de taxas do Detran 2019
Confira a tabela final do Seguro DPVAT 2019, de acordo com a categoria do veículo
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