BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 29/01/2019
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos
VINTE E NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2139ª E 2140ª.
| Processo nº : 24160/2018 |
| Interessado: CIRLEI PEREIRA BALTAZAR DOS REIS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA AIT 10C0182948 VINCULADO A PLACA NCW 9871. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 24168/2018 |
| Interessado: RODRIGO ALVES CORREA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO . DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10C0182790, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCS 3726.. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 24202/2018 |
| Interessado: FRANK WALAFE SAMPAIO DA SILVA |
| RelatorEDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE ADIMISSIBILIDADE, (INTEMEPESTIVIDADE) DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0008206, 10C0008207, 10C0008185 E 10C0008186, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NBP 9546. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 24224/2018 |
| Interessado: ELINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10C0125627, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NAF 6438 MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA MULTA Nº 3674091. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 24191/2018 |
| InteressadoIAN GABRIEL FERNANDES RIBEIRO |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO NO MÉRITO, HAJA VISTO QUE O RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA PEÇA RECURSAL , DEVENDO SER MATIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10C0044424, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF 6570, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N° 3686953 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 24190/2018 |
| Interessado: BRUNO HENRIQUE SIVA VIEIRA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Destino: DESPACHO RENAINF |
| Processo nº : 24205/2018 | |
| Interessado:ADRIANO BARNEZE | |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA | |
| Destino: DESPACHO RENAINF | |
| Processo nº: 19833/2018 | |
| InteressadoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/RO | |
| Processo nº : 24167/2018 |
| InteressadoMARIA DE LOURDES AMANTI SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisao: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0182955, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBU 5035, . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23788/2018 |
| Interessado:José Maria da Silva Lima |
| Destino: RENAINF-CADAIT |
| Relator: Edna Ribeiro de Oliveira |
| Processo nº : 19833/2018 |
| Interessado:James Joulsson Correia Campos |
| Destino : Despacho RENAINF-CADAIT |
| Relator: Edna Ribeiro de Oliveira |
| Processo nº: 4914/2013 |
| Interessado: FLAVIO CASTILHO FELICIANO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 301/DTHMET/DETRAN-RO (FL.23). EM RELAÇÃO AO RECORRENTE FLAVIO CASTILHO FELICIANO. |
| Processo nº : 24210/2018 |
| Interessado: HELIO SALES CABRAL |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, EM FACE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE ADIMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA AIT 10C0037351, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBS-6754. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.301/2018 |
| Interessado: JOSE AIRTON TELES DINIZ |
| Relator: PAULO DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: DESPACHO PARA DIREÇÃO GERAL |
| Processo nº : 24212/2018 |
| Interessado: LUIS CARLOS DE SOUSA REIS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0079451 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1386. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 24138/2018 |
| Interessado: LETÍCIA CARVALHO PIVETTA FENDT |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO HAJA VISTA QUE A RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA NA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESIMCUBIU (INCISOII, DO ARTIGO 373, DO CODICO DE PROCESSO CIVIL DE 2015), BEM COMO QUE NÃO HOUVERAM IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DOS AIT EM QUESTÃO. DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRANSITO – AITs 10C0182188 E 10C0182189 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA IBX-5004, FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 24081/2018 |
| Interessado: FABIO ALMEIDA NEVES |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO HAJA VISTA QUE A RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA NA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESIMCUBIU. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0130918, VINCLANDO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0718, MANTENDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N° 3683712. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 24.214/2018 |
| Interessado: IRAILTON DAUREA DE SOUZA |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, EM FACE DA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADIMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE ASSINATURA) DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10B0179787 E 10B0179788, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-0609 MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N° 3686720 E 3686721 (FL.12). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |