Portal Serviços Detran Rondônia  


BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 13/12/2018

                  Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos   TREZE DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2131ª E 2132.

Processo nº: 24.017/2018
Interessado: MARCOS VINICIOS SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (LEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0082220, 10B0082222, 10C0149613 E 10C0149614, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHT-8435. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:24.006/2018
Interessado: EDIMAR VIEIRA DE SOUZA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO  EM FACE DA AUSENCIA DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0115757 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCW-0886. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 24.016/2018
Interessado:MARCOS VINICIOS SOUZA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FAÇE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE LEGITIMIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0223246, 10B0223247 E 10B0115914, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHT-8435. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:23.860/2018
Interessado: MAURO ADRIANO DE SOUZA
Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator:

Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 24.018/2018
Interessado: LUZINETE VIEIRA DE SOUZA SILVA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO  CONHEÇO DO RECURSO FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE ASSINATURA),  DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0001425, 10B0001487, 10B0001488 E 10B0001489, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEF-9445. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23.920/2018
Interessado: EDIANE KLOSINSKI BAIOTO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0176488, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NED-9185.

 

Processo nº: 23.980/2018
Interessado: SAULO GLESIO PLASTER
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0156811, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCH-3419.

 

Processo nº: 15.300/2018
Interessado:NELSON FERNANDO DE PAULA BENEDITO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO  EM FACE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0076486, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDT-2923. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 20.732/2013
Interessado: JORDÂNIO PERINI
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 2092/2018/DETRAN-CTEC, DE 29 DE AGOSTODE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº : 20.955/2013
Interessado: EMERSON BARBOSA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº2094/2018/DETRAN-CTEC, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº : 20.877/2013
Interessado: VICTOR HUGO MORENO TEIXEIRA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO  EM FACE DA AUSENCIA DOS REQUESITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S)  DA PORTARIA Nº 1761/2018/DETRAN-DTHMET, DE 01 DE AGOSTO DE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 23.820/2018
Interessado: MARIA RIBEIRO
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0053129, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NEB-5543. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 24.013/2018
Interessado: ADRIANO SANTOS MUNIZ
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:

Decisão: DESPACHO AO RENAINF-DETRAN/RO

 

Processo nº : 15.426/2018
Interessado: HELEN TALITA TORRES DA SILVA
Relator:  PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0100005 E 10C0100019, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDA-4746. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 23.950/2018
Interessado: JUNIOR MASSALAI
Relator:  PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO, PARA CANCELAR  TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0182278, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDL-0403.

 

Processo nº : 23.951/2018
Interessado: GUSTAVIO FERNANDES DE JESUS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0182542 E 10C0182543, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-6292. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 23.991/2018
Interessado:  RAFAEL MATHIAS VIEIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0217307 E 10B0217308, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NCM-0188. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 23.979/2018
Interessado: RUYDGRAN TEIXEIRA VIANA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS) EXPOSIÇOES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0125504, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NCL-9306. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 20.777/2013
Interessado: LUAN RODRIGO SCHIMIDT STANGE
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1970/2018/DETRAN/RO-CTEC. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:16.488/2013
Interessado: EGON HENRIQUE MARQUES DE PAULA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1765/2018/DETRAN/RO-DTHMET. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 16.584/2013
Interessado:  MARCOS RODRIGO CAETANO
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 301/DTHMET-DETRAN/RO. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.