DTV divulga relatórios de vistorias escolares atualizados até outubro de 2018
Através do Ofício-circular nº 45/2018/DTV, o DETRAN/RO encaminhou os “Relatórios de Vistorias Escolares 2018.2” atualizados até 31/10/2018, para diversos órgãos e entidades que acompanham esta atividade, especialmente aqueles de controle externo, como a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPE), assim como para órgãos de fiscalização de trânsito como o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) e Polícia Militar do Estado (PM), a fim de que os dados levantados sirvam de subsídio para intensificar as fiscalizações deste tipo de veículo.
De acordo com o Art. 136, II do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, somente poderão circular com autorização expedida pelo órgão executivo de trânsito (DETRANs), sendo necessária a aprovação do veículo em inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança. A Resolução nº 09/2016/CONSEDIR/DETRAN/RO, estipula os dois períodos para a realização dessas inspeções, sendo de 15 de dezembro à 15 de fevereiro para o primeiro semestre, e de 15 de junho à 15 de agosto para o segundo semestre do ano.
De acordo com o levantamento elaborado com base nas informações repassadas pelas CIRETRANs de cada município, Rondônia conta com 2.068 veículos prestando serviço de transporte escolar, dos quais apenas 31 foram vistoriados e aprovados como veículos particulares em Porto Velho e Ariquemes, já os demais, 2.037 veículos, prestam serviço público (entre aqueles de propriedade de entidades públicas e terceirizados/contratados). No geral, 1.690 veículos foram vistoriados, sendo 1.547 aprovados e 143 reprovados. Entre os veículos que prestam serviços público, 378 ainda não compareceram às CIRETRANs para a vistoria semestral, ou seja, 18,55% dos veículos que atendem as Redes Públicas de Ensino Estaduais e Municipais. Em Porto Velho, 67,82% da frota de veículos escolares informada não compareceram para serem vistoriados, ou seja, 137 veículos podem estar circulando sem ter a autorização devida.
A partir de 15 de dezembro, começa o período de vistoria semestral para obtenção da “Autorização de Transporte Escolar” válida para o 1º Semestre de 2019. “A Diretoria Técnica de Veículos tem se empenhado na coordenação das vistorias escolares, que podem ser realizadas em qualquer CIRETRAN ou Posto Avançado onde o veículo preste o serviço”, disse Raíssa Marques, Diretoria Técnica de Veículos. “No entanto dependemos das Prefeituras e da própria SEDUC em exigir de seus contratados a apresentação dos veículos nos postos de atendimento do DETRAN/RO, afinal, o assunto é demasiado sério, uma vez que a segurança e a integridade de nossas crianças transportadas nesses veículos está em jogo”,concluiu a diretora.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45.2018.DTV.DETRAN.RO RELATÓRIOS DE VISTORIAS ESCOLARES 31.10.2018