BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 28/11/2018
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E OITO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2025ª E 2126.
| Processo nº: 23.774/2018 |
| Interessado: ARTUR RODRIGUES RENO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0169911, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NRH-2787. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.793/2018 |
| Interessado: EUFRAZIO NOGUEIRA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0020121 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBD-9199. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.647/2018 |
| Interessado: ELCIO DE SOUZA DAMASCENO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0015149, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDL-9285. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.663/2018 |
| Interessado: SORAYA RACHID BRUXEL |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0053102, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCV-9388. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.654/2018 |
| Interessado: CLEITON BENTO DE OLIVEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0037303, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDE-8792. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.864/2018 |
| Interessado: LUCINEIDE DA SILVA ALMEIDA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E LEGITIMIDADE CONSOANTE PREVISTOS NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0115648, 10B0185421, 10B0185422 E 10B0185423, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCL-0858. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.855/2018 |
| Interessado: JONATAN HOLZ MAIA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 23.815/2018 |
| Interessado: JENILSON REIS DA ROCHA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0039283 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDR-9377. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.803/2018 |
| Interessado: EDILEUZA DE OLIVEIRA LOPES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0190948, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBX-7711. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.811/2018 |
| Interessado:ADENILSON RODRIGUES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0020824, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCZ-5257. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.843/2018 |
| Interessado: ERIVAN ALVES DOS SANTOS |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0029701, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDU-0588. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 3.041/2018 |
| Interessado: JOSE CARLIN FERNANDES DE ALMEIDA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0107961, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEG-0126. |
| Processo nº :17.155/2013 |
| Interessado: MARCELO SERRA RODRIGUES |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1764/2018/DETRAN-DETHMET, DE 01 DE AGOSTO DE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.797/2018 |
| Interessado: ELISMAR ANDRÉ DE JESUS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº : 23.769/2018 |
| Interessado: JANDERSON SANTOS CAPATINI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0051990, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDK-5685. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.870/2018 |
| Interessado: MAURO SERRATI DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0239670, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDX-8066. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.874/2018 |
| Interessado: KÃTIA PEREIRA DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0076089, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCX-7232. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.857/2018 |
| Interessado: MARIA DE LOURDES DE SANTANA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº : 23.649/2018 |
| Interessado: EDUARDO MACHADO RODRIGUES COSTA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº : 23.818/2018 |
| Interessado: ANOEL PEDRO DA SILVA JUNIOR |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0144911, 10B0144915 E 10B0144965, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6620. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.836/2018 |
| Interessado: EDERSON FEITOZA PEREIRA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 23.847/2018 |
| Interessado: HUGO ROQUE DA SILVA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0135820 E 10C0125209, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA QRA-1599. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23.850/2018 |
| Interessado: ECILIA SOUZA DO NASCIMENTO |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0039573, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHO-8727. |