BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 16/10/2018
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZESSEIS DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2116ª.
| Processo nº: 14.834/2018 |
| Interessado: EDEILTON FERREIRA SOARES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 2.275/2018 |
| Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO , DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0058874 E 10C0058875, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1454. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 17.447/2012 |
| Interessado: MARCIO JOSE DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 238/DTHMET/DETRAN-RO DE 25 DE MAIO DE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.000/2018 |
| Interessado: PAULO VINICIUS VIANA PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0239931, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NCN-2887. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 2.739/2012 |
| Interessado: JEFERSON ELLER |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 281/DTHMET/DETRAN-RO DE 19 DE JUNHO DE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 746/2012 |
| Interessado: VANDERLEI VILAS BOAS DE OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 282/DTHMET/DETRAN-RO, DE 16 DE JUNHO DE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 4.873/2012 |
| Interessado: JOSÉ NILTON BARBOSA DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 259/DTHMET/DETRAN-RO DE 07 DE JUNHO DE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.132/2018 |
| Interessado: MAURÍCIO FREDERICO DOS SANTOS |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO, PARA RETIRAR A PENALIDADE CONSTANTE DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO Nº 3481816 E PENALIDADE Nº 3532202, IMPOSTA AO PROPRIETÁRIO, NEDISON DA SILVA E ATRIBUI-LÁ AO CONDUTOR E/OU PROPRIETÁRIO DO VEICULO DE PLACA NED-9058, CONFORME AIT(S) Nº 10C0094439, ATO CONTÍNUO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO RENAINF, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 19.815/2018 |
| Interessado: ANDRÉ LUIZ VANZIN SARTORIO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 20.109/2018 |
| Interessado: APARECIDA DE LOURDES ROVERO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0115038, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA CPJ-7772. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.052/2018 |
| Interessado: DANIEL SILVA COSTA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0361101, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDX-4070. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.048/2018 |
| Interessado: MORGAN JOSÉ PIAZZA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 20.101/2018 |
| Interessado: CAIQUE ANTONIO DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E LEGITIMIDADE, CONSOANTE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0149838 E 10C0149839, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NEG-5283. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11.336/2012 |
| Interessado: SAMILA DA SILVA FROTA PAPAFANURAKIS |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº1570/DTHMET/DETRAN-RO DE 16 DE JULHO DE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 7.296/2012 |
| Interessado: JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 182/05 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA ERRATA DA PORTARIA Nº 292/DTHMET/DETRAN-RO DE 24 DE AGOSTO DE 2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 8.138/2013 |
| Interessado: LUCIO MARTINS FONTES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 254/DTHMET/DETRAN-RO DE 30/05/2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 16.102/2012 |
| Interessado: ENADIO CAMPOS DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 238/DTHMET/DETRAN-RO DE 25/05/2018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.063/2018 |
| Interessado: ADELMO SANTANA GOIS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0109843, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDP-5509. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 20.068/2018 |
| Interessado: KEULA ARIADINES MARTINS TENORIO DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 20.069/2018 |
| Interessado: MAGNO RODRIGUES DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0056473, 10C0056474 E 10B0047578, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDD-2463. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 20.064/2018 |
| Interessado: UELITON DE LIMA SANTOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 20.066/2018 |
| Interessado: ALESSANDRA ZAMBELLI DE ARAUJO MUNIN |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0045877, 10B0045878, 10B0045879, 10B0045881 E 10B0045882, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OHU-6846. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.436/2013 |
| Interessado: ARNILDO ANTÔNIO REICHERT |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 228/DTHMET/DETRAN-RO. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.457/2018 |
| Interessado: EDRAS AMORIM GUIMARÃES |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0100292, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCI-5659. |
| Processo nº : 23.468/2018 |
| Interessado: NIVALDO MARTINS |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0162994, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDC-8982. |
| Processo nº : 23.465/2018 |
| Interessado: CELSO FRANCISCO DA FONSECA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0463072, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDW-6780. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.467/2018 |
| Interessado: ARILDO NUNES DOS SANTOS |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE(AUSÊNCIA DE ASSINATURA E INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0131433, 10C0131436 E 10C0131437, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCJ-4843. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.576/2018 |
| Interessado: LUIZ GUSTAVO ALBUES |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0196529, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHP-1991. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |