BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 11/10/2018
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos ONZE DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2115ª.
| Processo nº: 15.423/2018 |
| Interessado: ANDRIO RODRIGUES DE SOUSA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 20.012/2018 |
| Interessado: RITA DE CASSIA FREITAS GUEDES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE ( DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0096837, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OHP-4798. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.005/2018 |
| Interessado: VITOR HUGO VIEIRA NOGUEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0190761, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OHS-5598. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.007/2018 |
| Interessado: ERON TEXON SCHWANTES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0076734, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA DAR-0788. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.023/2018 |
| Interessado: FLAVIO LEOPOLDINO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0020754, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NBW-6630. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.013/2018 |
| Interessado: EURO FERREIRA GUEDES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0002657 E 10C0002588, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OHP-4798. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 14.816/2018 |
| Interessado: JOSE JACINTO MENDONÇA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0190221, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NAE-0199. |
| Processo nº: 6.680/2018 |
| Interessado: RODRIGO DA SILVA ANTUNES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0166452 E 10C0166455, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA DOC-0653. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 20.106/2018 |
| Interessado: WILLIAMINS EDUARDO JOSE DOS SANTOS |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0002833, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NBH-1753. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 19.827/2018 |
| Interessado: ARNALDO FERREIRA CAMPOS JUNIOR |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0005952, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NEG-3232. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 19.986/2018 |
| Interessado: ROGELIO FILIPIN |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0455817, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-7074. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.052/2018 |
| Interessado: MARCOS RODRIGUES DA CUNHA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0045134, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDJ-4458. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 20.181/2018 |
| Interessado: SAVIO LUIZ ALVES FERRARI |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº : 20.178/2018 |
| Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS BATISTAS DA R C DO ESTADO DE RONDÔNA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0163969 E 10C0163970, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCP-8529. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.461/2018 |
| Interessado: MARCOS ANTONIO DAMASCO DE OLIVEIRA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0109814 E 10C0109833, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEF-1744. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 23.464/2018 |
| Interessado: VALDINEI BORGES |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0183774, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEA-7046. |