BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 18/09/2018
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZOITO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2007ª E 2108ª.
| Processo nº: 15.203/2018 |
| Interessado: WALAS LUCAS GUIMARÃES CANDIDO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0201525 E 10C0201576 VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDE-5257. |
| Processo nº: 15.242/2018 |
| Interessado: PAULO ANDRE SOARES DE OLIVEIRA LIMA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0223427, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NBW-7256. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.428/2018 |
| Interessado: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0119135, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDW-7540 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.446/2018 |
| Interessado: CICERO JOSÉ DOS SANTOS |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0172494, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OXL-5274 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 19.793/2018 |
| Interessado: VALDIR ANTONIO DE SOUZA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0059515, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCG-8775. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.585/2018 |
| Interessado: TAIS CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0076323, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCJ-2606. |
| Processo nº: 19.965/2018 |
| Interessado: DELCIDES KLOCH LEITE |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0082359, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NBY-9269. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.577/2018 |
| Interessado: ALCINDO PEDRO TESTON |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0183846, 10B0183847 E 10B0183848, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDQ-2456. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 19.943/2018 |
| Interessado: MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0135564, 10B0135565 E 10B0135650, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDA-8621. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.588/2018 |
| Interessado: ABRANICE PEREZ DE HOLANDA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C00029746, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA JXX-6865. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 19.799/2018 |
| Interessado: RITA MARA MACHADO |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0060160, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OYH-2575. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.593/2018 |
| Interessado: ISAQUE JONATHAN KRIGUER DE ANDRADE |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10105020, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHT-2105. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.222/2018 |
| Interessado:ALBERTO GONÇALVES PIRES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0105909 E 10C0105932, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCV-6156. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.480/2018 |
| Interessado: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALENCAR |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0185109, 10C0185110, 10C0185111 E 10C0185120 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEH-7978. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº :15.484/2018 |
| Interessado: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA MIRANDA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0169099, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3655. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 15.576/2018 |
| Interessado: WESLEY FELIPE JOSE DA CRUZ |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO , DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0178740, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NEE-3396. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº :15.579/2018 |
| Interessado: FRANCISCO CLEBI DE OLIVEIRA COSTA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO , DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0269504 E 10C0169505, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA HEO-2421. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.434/2018 |
| Interessado: JOEL LOUREDO SOBRINHO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0169396, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDZ-1209. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.482/2018 |
| Interessado: ELIEU ALVES PIMENTA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0151568 E 10C0151569 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCS-5825. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 19.818/2018 |
| Interessado: LUCAS CARLOS DA SILVA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0183565, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDU-9784. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.589/2018 |
| Interessado: FELICIA MARÇAL DOS SANTOS |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO A DIREÇÃO GERAL/ DETRAN/RO |
| Processo nº: 12.151/2011 |
| Interessado: CARLOS MAGNO SANTANA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO DTHMET/DETRAN/RO |
| Processo nº: 19.810/2018 |
| Interessado: DAVID ELIZEU GALINDO |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0110591, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA JNM-1412. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |