BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 14/09/2018
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos CARTOZE DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2005ª E 2106ª.
| Processo nº: 171/2017 |
| Interessado: ROMARIO NUNES THADDEU |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF/DETRAN/RO |
| Processo nº: 15.148/2018 |
| Interessado: ELIANDRA OLIVEIRA MARTINS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: : CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0080739 VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5614. |
| Processo nº: 6.493/2018 |
| Interessado: WYRIAM RANDER CHAGAS DE PAULA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0115865, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NOU-1327. |
| Processo nº: 15.150/2018 |
| Interessado: THIAGO DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0090006, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NDH-9348. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.285/2018 |
| Interessado: EDGLAYSON PEREIRA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0191343 E 10C0029782, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA OHV-8075. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 14.783/2018 |
| Interessado: EMERSON HELMANN CAMPOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0443677, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NDH-1357. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.159/2018 |
| Interessado: DULCINEIA MARIA CAVAGNOLLI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0169239, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-7951. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.373/2018 |
| Interessado: DEUSIMAR SIMPLICIO TIMOTEO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE A INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(s) AIT(s) Nº 10B0206863, 10B0206866, 10C006195932 E 10C0195933 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBM-7066. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.367/2018 |
| Interessado: ALANA NUNES DE SOUSA COSTA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(s) AIT(s) Nº 10C0125094 E 10C0125096, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDJ-0433 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.430/2018 |
| Interessado: FABRICIO MOURA FERREIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(s) AIT(s) Nº 10B0051526, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NXT-4185. |
| Processo nº: 15.290/2018 |
| Interessado: LETICIA CARVALHO PIVETTA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(s) AIT(s) Nº 10B0196851 E 10B0239353, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA IXB-5004 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.341/2018 |
| Interessado: ALCIONE GUIMARAES FERREIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF/DETRAN/RO |
| Processo nº: 15.349/2018 |
| Interessado: WEDERSON LOPES DE MOURA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0176353, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NBW-7265. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15.256/2018 |
| Interessado: ROGERIO VERISSIMO PEREIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0214843, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA ODC-2044. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.366/2018 |
| Interessado: AUXILIADORA MACHADO ARAUJO |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0192892 E 10C0192898, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCZ-2439. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.371/2018 |
| Interessado: GERSON PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0087363 E 10C0087364, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDX-8986. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.395/2018 |
| Interessado: VINICIUS DE ANDRADE DE ARAUJO |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0081076, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDR-1849. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.380/2018 |
| Interessado: EDSON DA SILVA SOARES |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0144775, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCA-9506. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 14.901/2018 |
| Interessado: JEFERSON SILVA DE JESUS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão : CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0418294, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCF-5259. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 14.834/2018 |
| Interessado: EDEILTON FERREIRA SOARES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF-DETRAN/RO |
| Processo nº : 11.718/2018 |
| Interessado: RODRIGO TRAJANO DE OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF-DETRAN/RO |
| Processo nº : 14.995/2018 |
| Interessado: REGINALDO DA SILVA BRAZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO AO RENAINF-DETRAN/RO |
| Processo nº : 15.221/2018 |
| Interessado:LUCILENE OLIVEIRA FERNANDES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0144051 E 10B0144052, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEH-0228. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 14.987/2018 |
| Interessado:VALDECIR MARIA PERBONI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0471757 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCL-9053. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.340/2018 |
| Interessado:ALCIONE GUIMARÃES FERREIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0144275, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OBQ-0103. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.136/2018 |
| Interessado: CUSTÓDIO JOSE SANTANA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0163652, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBK-1640. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº :15.346/2018 |
| Interessado: ERIC LIMA AYALA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0100816 E 10C0100918, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0170. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 15.271/2018 |
| Interessado: ALESSANDRO CICONELLO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO , DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0178637 VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NCU-4057. |
| Processo nº :15.278/2018 |
| Interessado: ANDRÉ LUIS SAONCELA DA COSTA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO , DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0076599, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NCX-7477. |
| Processo nº : 15.291/2018 |
| Interessado: EBERSON CARLOS DOS SANTOS |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0223036 E 10B0223037 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDR-0164. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.319/2018 |
| Interessado: VAGNER DOS SANTOS NOCENTE |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0013477, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDJ-6333. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 15391/2018 |
| Interessado: LUIS CESAR FAGUNDES LIMA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO , DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0180256 E 10B0180257, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NDP-3367. |
| Processo nº: 15.370/2018 |
| Interessado: WATA CAMILO LOPES |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO , DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0044609, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA PYW-5320. |
| Processo nº: 15.385/2018 |
| Interessado: IVANIA CRISTINA SOARES DA CUNHA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0192902, 10C0192903 E 10C0192904, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NBS-0811. |
| Processo nº: 15.369/2018 |
| Interessado: CESAR AKIRA YAMAGISHI |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
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Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ( INTEMPESTIVIDADE) DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0015945 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCJ-3871. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |