Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

 

Processo nº 1477/2017

Interessado: IZAQUE DE OLIVEIRA CRUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139435 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZR-0290, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1629/2017

Interessado: CAMILA LOPES BACELAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0196603 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AGF-0829, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1559/2017

Interessado: CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUSA FILHO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130850 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-4618 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1580/2017

Interessado: THIAGO HENRY RODRIGUES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0174317, 10C0174318, 10C0174319 E 10C0174320 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4488 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1794/2017

Interessado: NELCILENE DE OLIVEIRA  BARBOZA ROCHA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0366705 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-8477 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2188/2017

Interessado: JACKSON LUIZ FERNANDES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0139430,  10C0139431, 10C0139433 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-6390 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3587/2017

Interessado: LUCAS BRIGATTI LOURENÇO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102595 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-7076 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1999/2017

Interessado: APARECIDO ROMÃO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0012017 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE S AIT Nº10C0012017. VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCI-2499 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 2071/2017

Interessado: THIAGO VERIS MOTA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DOS AITS. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0127014, 10C0127015, 10C00127017, 10C00127018, 10C0127019  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NED-5042 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2661/2017

Interessado: FABIANO DIAS MARÇAL

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0188335. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº.10C0188335 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-6075 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 2666/2017

Interessado: ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0049368, 10C0049369, 10C0049370. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS Nº10C0049368, 10C0049369, 10C0049370. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBJ-1613 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 09 de Agosto de 2018.

 

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO