ATA DA 362ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1619/2017 |
| Interessado: SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076327 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAE5316, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2317/2017 |
| Interessado: LUIZ GUSTAVO ALBUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0196529 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-1991, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2346/2017 |
| Interessado: JOSE ALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0104671 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-7432, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2500/2017 |
| Interessado: APARECIDO ANTONIO CORASSARI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0127441 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AEY-2693, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2882/2017 |
| Interessado: JOSE MARCOS ALVES RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0133647 E 10C0133646 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDO-0534, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3034/2017 |
| Interessado: ROSELI ROCHA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0054991 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-2177, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3060/2017 |
| Interessado: ANGÉLICA BISPO DE ABREU |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0092572 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-8256, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3080/2017 |
| Interessado: ANA SIMONE BOEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130458 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-5674, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3091/2017 |
| Interessado: EDUARDO MARTENDAL CERRUTTI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10C0188503 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NLO-1618, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3114/2017 |
| Interessado: ANTONIO FABIO PEREIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139316 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1888, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3139/2017 |
| Interessado: JOSIMAR TOLEDO VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076993 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-0450, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3281/2017 |
| Interessado: ANDRÉ DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10C0155426 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACANBF-9915, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11.616/2018 |
| Interessado: VANDO MIOSSI RONDELLI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10C0155227 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MSQ-2979, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1560/2017 |
| Interessado: ANGELO VILAS BOAS NUNES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0102340, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-8445 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1994/2017 |
| Interessado: DIMISSON SILVA DE SOUSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0114992 E 10C0114993 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-7269, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2635/2017 |
| Interessado: CARLOS MAGNO SOARES SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0366708 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-6130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1449/2017 |
| Interessado: GEOVANE FERREIRA LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0060180 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-5910, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 226/2017 |
| Interessado: SABRINA LEME MARTINS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0099711 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NTY-8473 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2465/2017 |
| Interessado: DERIDES NUNES PEREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047907. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0047907 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-2385 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 2646/2017 |
| Interessado: SERGIO DE LIMA TONETI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0127559 E 10C0127560. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITS Nº.10C0127559 E 10C0127560 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDB-5954 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 2734/2017 |
| Interessado: POLO REFRIGERAÇÕES LTDA-ME |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056819. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0056819 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-6965 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 3267/2017 |
| Interessado: GUIDO ROLANDO CASTILLO FORREL |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0130263 E 10C0130264. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS Nº10C0130263 E 10C0130264. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDQ-3700 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 6649/2018 |
| Interessado: WILKER ROSA COELHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DOS AITS. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0131526 E 10C0131211 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW5952 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1321/2017 |
| Interessado: JOSE QUIRINO DOS REIS |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0062803, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0062802, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHL-2149, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 09 de Agosto de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO