Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

 

Processo nº 1420/2017

Interessado: EVERTON RAFAEL PACOLA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0188057 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI9776, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1422/2017

Interessado: JUNIOR MARTINS COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0188029 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS5219, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1563/2017

Interessado: MOIZES RODRIGUES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020921 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZT1174, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1723/2017

Interessado: PERSIA REGINA MENZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076504 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ISC5527, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1776/2017

Interessado: RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0056246, 10C0056247 E 10C0056248 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCU8132, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2320/2017

Interessado: WILMA RIBEIRO DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0477864 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP5095, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2780/2017

Interessado: JORGE VALDO SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0033051 E 10C0033055 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA7548, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3279/2017

Interessado: HIBRAIM AUGUSTO DE ARAUJO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0075051, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT7186, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1105/2017

Interessado: VALDETE CARDOSO DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0146614, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO6917 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2481/2017

Interessado: FABRICIO PEREIRA DE JESUS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0056655, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KRC7938 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2511/2017

Interessado: REGINALDO CLEIDSON DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0056188, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOY2524 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2513/2017

Interessado: JOSÉ MARCOS ALVES DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0056325 E 10C0056601, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD4048 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2762/2017

Interessado: VAN CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0183947, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM5214 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1440/2017

Interessado: RIBAMAR ALVES PINHEIRO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076366 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB4017, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2073/2017

Interessado: LUCIANA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193264 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ1106, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2078/2017

Interessado: GISELLE DE MORAIS BRITO AMARO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193263 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO9565, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2544/2017

Interessado: SOSTENES DE OLIVEIRA DELFINO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0132227 E 10C0132226 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK6734, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2794/2017

Interessado: ADRIANO DA SILVA NICOLAU

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159460 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ9225, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3054/2017

Interessado: SIRLEY DALTO DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0027126 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAD7876, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1621/2017

Interessado: LUCIANO VANDELINO SUNDERHUS FILHO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139906 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE9087 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1775/2017

Interessado: EDEMILSON ELLER ANERTH

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0056356, 10C0056359, 10C0056360 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT2786 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2118/2017

Interessado: LUCIANA MATIAS FREIRE

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0033377 E 10C0033376 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM2717 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2315/2017

Interessado: ROGELIO NEVES GONÇALVES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0196394 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT7388 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2458/2017

Interessado: PENHA MARIA FORNASIERI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0201757 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV8345, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2795/2017

Interessado: ADERILDO BLAU

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0058354 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW2809 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3085/2017

Interessado: FLAVIO DIVINO RIBEIRO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056457 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA8783 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3176/2017

Interessado: CLEOMENS VIEIRA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0060655 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI1341 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1791/2017

Interessado: RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056249. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0056249 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCU8132 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 1858/2017

Interessado: PEDRO PEREIRA DE ANDRADE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT Nº 10C0056370. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0056370 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ6013 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2343/2017

Interessado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0296898. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0296898 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN3107 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 2345/2017

Interessado: DANIEL PEDRO DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0107186. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0107186 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM0111 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2450/2017

Interessado: GESSE FÉLIX DE CARVALHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0049295. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0049295 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW0385 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2496/2017

Interessado: RAIMUNDO PEDRAÇA DE LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0058332. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0058332 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM5462 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2554/2017

Interessado: WANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0163561. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0163561 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ1433 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3236/2017

Interessado: ROSILENY BEZERRA LIMA DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0033545. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0033545 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA4408 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1321/2016

Interessado: JOSE QUIRINO DOS REIS

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0062803, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0062802, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHL2149, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 27 de Julho de 2018.

 

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

________________________________

Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

_____________________________

    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO