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ATA DA 361ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                 

 

                        Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

 

Processo nº 1420/2017
Interessado: EVERTON RAFAEL PACOLA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0188057 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI9776, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1422/2017
Interessado: JUNIOR MARTINS COSTA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0188029 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS5219, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1563/2017
Interessado: MOIZES RODRIGUES DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020921 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZT1174, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1723/2017
Interessado: PERSIA REGINA MENZ
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076504 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ISC5527, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1776/2017
Interessado: RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0056246, 10C0056247 E 10C0056248 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCU8132, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2320/2017
Interessado: WILMA RIBEIRO DE ALMEIDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0477864 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP5095, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2780/2017
Interessado: JORGE VALDO SOARES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0033051 E 10C0033055 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA7548, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3279/2017
Interessado: HIBRAIM AUGUSTO DE ARAUJO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0075051, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT7186, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1105/2017
Interessado: VALDETE CARDOSO DOS SANTOS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0146614, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO6917 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2481/2017
Interessado: FABRICIO PEREIRA DE JESUS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0056655, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KRC7938 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2511/2017
Interessado: REGINALDO CLEIDSON DOS SANTOS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0056188, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOY2524 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2513/2017
Interessado: JOSÉ MARCOS ALVES DOS SANTOS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0056325 E 10C0056601, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD4048 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2762/2017
Interessado: VAN CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0183947, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM5214 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1440/2017
Interessado: RIBAMAR ALVES PINHEIRO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076366 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB4017, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2073/2017
Interessado: LUCIANA DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193264 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ1106, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2078/2017
Interessado: GISELLE DE MORAIS BRITO AMARO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193263 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO9565, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2544/2017
Interessado: SOSTENES DE OLIVEIRA DELFINO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0132227 E 10C0132226 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK6734, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2794/2017
Interessado: ADRIANO DA SILVA NICOLAU
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159460 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ9225, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3054/2017
Interessado: SIRLEY DALTO DOS SANTOS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0027126 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAD7876, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1621/2017
Interessado: LUCIANO VANDELINO SUNDERHUS FILHO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0139906 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE9087 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1775/2017
Interessado: EDEMILSON ELLER ANERTH
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0056356, 10C0056359, 10C0056360 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT2786 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2118/2017
Interessado: LUCIANA MATIAS FREIRE
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0033377 E 10C0033376 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM2717 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2315/2017
Interessado: ROGELIO NEVES GONÇALVES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0196394 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT7388 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2458/2017
Interessado: PENHA MARIA FORNASIERI
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0201757 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV8345, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2795/2017
Interessado: ADERILDO BLAU
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0058354 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW2809 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3085/2017
Interessado: FLAVIO DIVINO RIBEIRO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0056457 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA8783 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3176/2017
Interessado: CLEOMENS VIEIRA DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0060655 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI1341 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1791/2017
Interessado: RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056249. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0056249 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCU8132 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 1858/2017
Interessado: PEDRO PEREIRA DE ANDRADE
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT Nº 10C0056370. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0056370 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ6013 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2343/2017
Interessado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0296898. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0296898 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN3107 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 2345/2017
Interessado: DANIEL PEDRO DE SOUZA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0107186. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0107186 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM0111 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2450/2017
Interessado: GESSE FÉLIX DE CARVALHO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0049295. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0049295 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW0385 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2496/2017
Interessado: RAIMUNDO PEDRAÇA DE LIMA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0058332. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0058332 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM5462 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2554/2017
Interessado: WANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0163561. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0163561 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ1433 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3236/2017
Interessado: ROSILENY BEZERRA LIMA DOS SANTOS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0033545. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0033545 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA4408 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1321/2016
Interessado: JOSE QUIRINO DOS REIS
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0062803, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO10C0062802, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHL2149, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 27 de Julho de 2018.

 

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

________________________________

Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

_____________________________

    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO