ATA DA 360ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

Processo nº 343/2017

Interessado: LECIO CARLOS GADELHA PLÁCIDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0183116, 10C0183115 e 10C0183121 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL6457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 354/2017

Interessado: MARIUZA CARLOS VIEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056614 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZL0185, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 468/2017

Interessado: OSMAR BATISTA CARDOSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0397770, 10B0397771 e 10B0397772 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK8928, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 842/2017

Interessado: VANILDA GOMES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0193369 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS0566, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1101/2017

Interessado: JONAS DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10B0440895 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS4705 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 861/2017

Interessado: VERGILIO SEVERINO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10C0186189 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW5982 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1052/2017

Interessado: CAOANE MONTEIRO DE FREITAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0060065, 10C0060066 e 10C0060067 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR0789, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 2313/2017

Interessado: NATANAEL RIBEIRO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10B0366704 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX9214 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 11616/2018

Interessado: VANDO MIOSSI RONDELLI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10C0155227 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MSQ2979, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1796/2017

Interessado: JOSE JORGE PACHECO GALINDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C00110591 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JNM1412, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1861/2017

Interessado: VALTER VILAS BOAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0047803, 10B0047804 e 10B0047805 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA2166, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1862/2017

Interessado: GILDASIO MENDES LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139946 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL8870, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1957/2017

Interessado: NEONICIO GOMES DE SOUSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193920 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ9077, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1107/2017

Interessado: LEVI DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10C0058247 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA7372, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 343/2017

Interessado: LECIO CARLOS GADELHA PLÁCIDO

Votos: INDEFERIDO

Processo nº 49267/2017

Interessado: JOAQUIM NEVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0102966, 10C0102967, 10C0102968, 10C0102970, 10C0102969, 10C0102971 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP3810, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 49613/2016

Interessado: BISMARCK BISPO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039617 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM6837, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 49626/2016

Interessado: GUSTAVO LUIS RICIERI

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM, DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0062701, 10C0062702, 10C0062703 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0062694, 10C0062700, 10C0062689, 10C0062690, 10C0062691, 10C0062692, 10C0062693, 10C0062695, 10C0062696, 10C0062697, 10C0062698, 10C0062699, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP1101 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 868/2017

Interessado: WELLINGTON MARIA COSTA AGUIAR

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0060983, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NWB0161 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1852/2017

Interessado: KATIA MARA DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130209, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH6710, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1994/2017

Interessado: DIMISSON SILVA DE SOUSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0114992, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG7269, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 609/2017

Interessado: GIVALDO SIMÕES DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193002 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS1123 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 913/2017

Interessado: PRISCILA BINATI LOPES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139846 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM4126 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 998/2017

Interessado: ELIAS DE SOUZA PEREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139835 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AWF7124 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1426/2017

Interessado: RONALDO ADRIANO OLIVEIRA COUTINHO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193043 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR3062 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1837/2017

Interessado: HUALTER FERNANDES XAVIER

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0127611 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV0114 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1849/2017

Interessado: REGINALDO DIAS DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0127729 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ3908 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1958/2017

Interessado: SILVIA DE FÁTIMA MATOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193191 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ0153 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 2011/2017

Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0097665 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM8112 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 906/2017

Interessado: SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10B0401675. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0401675 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH9629 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 954/2017

Interessado: HUMBERTO CESAR PANCIER

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056623. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0056623 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA GFN1808 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

Processo nº 996/2017

Interessado: JOSÉ DIONISIO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193535. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0193535 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH4832 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

Processo nº 1090/2017

Interessado: VANIA GOMES FONSECA ALBUQUERQUE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0007325. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0007325 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NED1453 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1850/2017

Interessado: CLEIVISSON SOUZA LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193218. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0193218 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE4468 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

Processo nº 1858/2017

Interessado: PEDRO PEREIRA DE ANDRADE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT Nº 10C0056370. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0056370 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ6013 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1977/2017

Interessado: CLAUDIO GERALDO DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0110613. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0110613 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NGJ7643 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 1984/2017

Interessado: EVERALDO ROCHA PIRES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0007006. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0007006 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDN5575 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 2003/2017

Interessado: EURICO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0033040. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0033040 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF7303 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

Porto Velho/RO, 20 de Julho de 2018.

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

________________________________

Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

_____________________________

Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO