ATA DA 360ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
Processo nº 343/2017 |
Interessado: LECIO CARLOS GADELHA PLÁCIDO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0183116, 10C0183115 e 10C0183121 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL6457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 354/2017 |
Interessado: MARIUZA CARLOS VIEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056614 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZL0185, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 468/2017 |
Interessado: OSMAR BATISTA CARDOSO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0397770, 10B0397771 e 10B0397772 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK8928, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 842/2017 |
Interessado: VANILDA GOMES DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0193369 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS0566, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1101/2017 |
Interessado: JONAS DE OLIVEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10B0440895 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS4705 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 861/2017 |
Interessado: VERGILIO SEVERINO DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10C0186189 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW5982 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1052/2017 |
Interessado: CAOANE MONTEIRO DE FREITAS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0060065, 10C0060066 e 10C0060067 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR0789, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 2313/2017 |
Interessado: NATANAEL RIBEIRO DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10B0366704 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX9214 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 11616/2018 |
Interessado: VANDO MIOSSI RONDELLI |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10C0155227 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MSQ2979, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1796/2017 |
Interessado: JOSE JORGE PACHECO GALINDO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C00110591 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JNM1412, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1861/2017 |
Interessado: VALTER VILAS BOAS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0047803, 10B0047804 e 10B0047805 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA2166, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1862/2017 |
Interessado: GILDASIO MENDES LIMA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139946 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL8870, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1957/2017 |
Interessado: NEONICIO GOMES DE SOUSA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193920 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ9077, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1107/2017 |
Interessado: LEVI DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÂO Nº 10C0058247 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA7372, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 343/2017 |
Interessado: LECIO CARLOS GADELHA PLÁCIDO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0183116, 10C0183115 e 10C0183121 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL6457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49267/2017 |
Interessado: JOAQUIM NEVES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0102966, 10C0102967, 10C0102968, 10C0102970, 10C0102969, 10C0102971 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP3810, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49613/2016 |
Interessado: BISMARCK BISPO DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039617 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM6837, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49626/2016 |
Interessado: GUSTAVO LUIS RICIERI |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM, DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0062701, 10C0062702, 10C0062703 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0062694, 10C0062700, 10C0062689, 10C0062690, 10C0062691, 10C0062692, 10C0062693, 10C0062695, 10C0062696, 10C0062697, 10C0062698, 10C0062699, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP1101 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 868/2017 |
Interessado: WELLINGTON MARIA COSTA AGUIAR |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0060983, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NWB0161 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1852/2017 |
Interessado: KATIA MARA DE ARAUJO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130209, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH6710, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1994/2017 |
Interessado: DIMISSON SILVA DE SOUSA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0114992, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG7269, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 609/2017 |
Interessado: GIVALDO SIMÕES DOS SANTOS |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193002 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS1123 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 913/2017 |
Interessado: PRISCILA BINATI LOPES |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139846 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM4126 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 998/2017 |
Interessado: ELIAS DE SOUZA PEREIRA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0139835 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AWF7124 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1426/2017 |
Interessado: RONALDO ADRIANO OLIVEIRA COUTINHO |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193043 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR3062 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1837/2017 |
Interessado: HUALTER FERNANDES XAVIER |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0127611 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV0114 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1849/2017 |
Interessado: REGINALDO DIAS DOS SANTOS |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0127729 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ3908 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1958/2017 |
Interessado: SILVIA DE FÁTIMA MATOS |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193191 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ0153 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 2011/2017 |
Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0097665 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM8112 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 906/2017 |
Interessado: SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10B0401675. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0401675 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH9629 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 954/2017 |
Interessado: HUMBERTO CESAR PANCIER |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056623. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0056623 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA GFN1808 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Processo nº 996/2017 |
Interessado: JOSÉ DIONISIO DA SILVA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193535. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0193535 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH4832 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Processo nº 1090/2017 |
Interessado: VANIA GOMES FONSECA ALBUQUERQUE |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0007325. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0007325 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NED1453 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1850/2017 |
Interessado: CLEIVISSON SOUZA LIMA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193218. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0193218 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE4468 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Processo nº 1858/2017 |
Interessado: PEDRO PEREIRA DE ANDRADE |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT Nº 10C0056370. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0056370 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ6013 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1977/2017 |
Interessado: CLAUDIO GERALDO DOS SANTOS |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0110613. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0110613 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NGJ7643 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1984/2017 |
Interessado: EVERALDO ROCHA PIRES |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0007006. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0007006 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDN5575 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 2003/2017 |
Interessado: EURICO NASCIMENTO DE OLIVEIRA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0033040. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0033040 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF7303 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 20 de Julho de 2018.
_________________________________
Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO