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ATA DA 359ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 286/2017
Interessado: ADAILTO DA SILVA ROSA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0073734 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY0905, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 185/2017
Interessado: DJL PARTICIPAÇÕES SA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0045246 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO5272, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 404/2017
Interessado: FRANCISCO GUILHERME GONZALEZ DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186396 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX 0960, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 416/2017
Interessado: JULIANO DA SILVA GALI
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0130582 E 10C0130653 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6543, NOS TERMOS DO RELATÓRIO..

 

Processo nº 419/2017
Interessado: LEANDRO DE CARVALHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186238 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZQ2132, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 586/2017
Interessado: ALAN KUELSON QUEIROZ FEDER
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130597 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-7918, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 607/2017
Interessado: DANIELLE CRISTINA ALVES RIGO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130167 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ1916, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº 1014/2017
Interessado: MAGNO MACIEL DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056670 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN1356, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1026/2017
Interessado: VEIMAR ZEBALLOS DE SOUZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0096645 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA3888, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1029/2017
Interessado: CLEVENICE FABRO ALEGRIA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056310 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR1579, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1064/2017
Interessado: EGHERSON SILVA AGUIAR
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0058024 e 10C0058207 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXG 4556, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1197/2017
Interessado: OTAVIO VIEIRA DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056306 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJK4542, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1214/2017
Interessado: JONATHAN DA SILVA MOREIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0127227SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX 0319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 557/2017
Interessado: LEANDRO TEIXEIRA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0120772, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ2198 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 1009/2017
Interessado: ROBSON RODRIGUES CUNHA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0181116 e 10C0181277, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HJE0213NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

 

Processo nº 554/2017
Interessado: GECIELE BATISTA DE ARAUJO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0188966. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0188966 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU2679 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 599/2017
Interessado: FLAVIO DIAS DE SANTANA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0058034. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0058034 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN8295 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 619/2017
Interessado: DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0064068. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0064068 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ2007 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 13 de julho de 2018.

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO