Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 169/2017

Interessado: RITA MARA MACHADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0060160 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HYV2575, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 185/2017

Interessado: DJL PARTICIPAÇÕES SA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0045246 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO5272, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 436/2017

Interessado: ROBSON ANTONIO BARBOZA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0033434 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA7225, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 461/2017

Interessado: RAFAELA HOLANDA JORDÃO BORGES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0122395 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO6458, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6292/2018

Interessado: FELIPI IAGO PRESTES DE MENEZES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0105414 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HGB9357, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45799/2016

Interessado: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109386 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE5032, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.185/2016

Interessado: ASDEFARI-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARIQUEMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0193553 E Nº10C0193589 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT7850, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 49.541/2016

Interessado: LUCAS CARLOS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0183565 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU9784, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.640/2016

Interessado: ERICA NATHALIA DEMARCHI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0045155 E Nº 10C0045157 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO9966, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.651/2016

Interessado: YURI DIAS FERREIRA DE MESQUITA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0459722 E Nº 10B0459721 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN0085, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1005/2017

Interessado: PAULO NUNES VILAS BOAS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0141444, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP5417 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 291/2017

Interessado: WEDSON CICERO TIBURTINO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0104392 E 10C0104393. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITS Nº. 10C0104392 E 10C0104393 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCD4414 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 1020/2017

Interessado: MANOEL CLAUDINO FERNANDES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193190. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0193190 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBH7400 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 1046/2017

Interessado: ROSIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO LOREDO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10B0031785. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0031785 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR0516 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 414/2017

Interessado: FRANCICLEI CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM, DECLARAMOS INCONSISTENTES O AIT Nº 10C0159435, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159434 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM6099, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 49677/2016

Interessado: ADEILTON ALVES TEIXEIRA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0045015, E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0045004, 10C0045018, 10C0045017, 10C0045016, 10C0045012, 10C0045010, 10C0045009, 10C0045008, 10C0045007, 10C0045005, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OAO8412, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 21 de junho de 2018.

 

 

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO