ATA DA 358ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
Processo nº 169/2017 |
Interessado: RITA MARA MACHADO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0060160 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HYV2575, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 185/2017 |
Interessado: DJL PARTICIPAÇÕES SA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0045246 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO5272, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 436/2017 |
Interessado: ROBSON ANTONIO BARBOZA JUNIOR |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0033434 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA7225, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 461/2017 |
Interessado: RAFAELA HOLANDA JORDÃO BORGES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0122395 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO6458, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 6292/2018 |
Interessado: FELIPI IAGO PRESTES DE MENEZES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0105414 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HGB9357, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 45799/2016 |
Interessado: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109386 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE5032, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49.185/2016 |
Interessado: ASDEFARI-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARIQUEMES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0193553 E Nº10C0193589 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT7850, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49.541/2016 |
Interessado: LUCAS CARLOS DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0183565 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU9784, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49.640/2016 |
Interessado: ERICA NATHALIA DEMARCHI |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0045155 E Nº 10C0045157 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO9966, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49.651/2016 |
Interessado: YURI DIAS FERREIRA DE MESQUITA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0459722 E Nº 10B0459721 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN0085, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 1005/2017 |
Interessado: PAULO NUNES VILAS BOAS |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0141444, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP5417 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 291/2017 |
Interessado: WEDSON CICERO TIBURTINO DA SILVA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0104392 E 10C0104393. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITS Nº. 10C0104392 E 10C0104393 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCD4414 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Processo nº 1020/2017 |
Interessado: MANOEL CLAUDINO FERNANDES |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193190. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0193190 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBH7400 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Processo nº 1046/2017 |
Interessado: ROSIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO LOREDO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10B0031785. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0031785 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR0516 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 414/2017 |
Interessado: FRANCICLEI CAVALCANTE DE OLIVEIRA |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM, DECLARAMOS INCONSISTENTES O AIT Nº 10C0159435, E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159434 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM6099, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49677/2016 |
Interessado: ADEILTON ALVES TEIXEIRA |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10C0045015, E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0045004, 10C0045018, 10C0045017, 10C0045016, 10C0045012, 10C0045010, 10C0045009, 10C0045008, 10C0045007, 10C0045005, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OAO8412, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 21 de junho de 2018.
_________________________________
Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO