Portal Serviços Detran Rondônia  


BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 12/06/2018

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 2081ª E 2082ª.

 

Processo nº: 6.594/2018
Interessado: MAGDA RENATA PERONI ZANOTELI
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO, A FIM DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0046425, 10B0046697, 10B0046698 E 10B0046699, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCV-7229.

 

Processo nº: 6.385/2018
Interessado: MACIEL SOARES SOBRINHO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: DESPACHO AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 11.428/2018
Interessado: SEBASTIÃO ALVES SIQUEIRA
Relator:   JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(s) AIT(s) 10C0140361, 10C0140362, 10C0140363, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA OHV-2856. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 2.274/2018
Interessado: JANINE COLOMBI DALSASSO
Relator:   JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO(s) AIT(s) 10B0178786 E 10B0178787 E CANCELAR OS EFEITOS DOS AIT(S) 10B0178790 E10B0178791,  VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDH-5555. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.427/2018
Interessado: ELIEZER NASCIMENTO DIAS
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0090346, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NJI-8839. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 6.739/2018
Interessado: JOSUE SILVA DE SOUZA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0239530, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NEC-8781. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 6.727/2018
Interessado: MARCIA FRANCISCA NOGUEIRA LOPES
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0241861, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA  NDG-9825. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 6.750/2018
Interessado: JOAN PEREIRA SILVA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:
Decisão: DESPACHO AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 11.396/2018
Interessado: SHEILA NOELE DA SILVA MOREIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0048559, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NEA-7974. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.459/2018
Interessado: JOSE CARLOS DOS SANTOS
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0175744, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCI-3284. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.426/2018
Interessado: ELIEZER NASCIMENTO DIAS
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, A FIM DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0183065, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NJI-8839.

 

Processo nº: 11.457/2018
Interessado: PATRICIA FERREIRA VEIGA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0178202, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA FQW-6997. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.435/2018
Interessado: ADAO JAMES PEREIRA PAES
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0083661, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0057. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 6.361/2018
Interessado: JOSÉ GERALDO TREVISANI DELARMELINA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR O AIT(s) 10B0133482, VINCULADO(s) AO VEICULO DE PLACA NEH-2306.

 

Processo nº : 6.534/2018
Interessado: REGINALDO RIBEIRO ROSA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AIT(S) Nº 10B0170600, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBQ-3315. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 3.473/2012
Interessado: ALEX HEIDRICK PEIXOTO DE BRITO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, PARA FINS DE MANTER TODOS AO EFEITOS DA PORTARIA 486/DTHMET/DETRAN-RO, 09 DE SETEMBRO DE 2016(FLS 46 E 47). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 8.823/2010
Interessado: CARLOS AUGUSTO COSTA MOURÃO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 1676/GAB/DETRAN-RO, PUBLICADA EM 30 DE MARÇO DE 2015 (FLS 30). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 6.725/2018
Interessado: WEDERSON LOPES DE MOURA
Relator:   JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER   MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) N° 10B0176379, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBW-7265. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 6.623/2018
Interessado: AUTO POSTO VITÓRIA EIRELI-ME
Relator:   JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AIT(S) Nº 10B0214680, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCU-0082. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.361/2018
Interessado: JACKSON CASSIOLE BOONE
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10C0108867, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDT-2448. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 18.041/2013
Interessado: SANDRO LUCIO HONORATO DE CASTRO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 714/DTHMET/DETRAN-RO DE 20/11/2017. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.362/2018
Interessado: ELIAS JOSÉ FERREIRA
Relator:   KALINCA DE ALBUQURQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR O AIT(s) 10B0076229, VINCULADO(s) AO VEICULO DE PLACA DQE-0028.

 

Processo nº : 6.471/2018
Interessado: JOSUE DE CARVALHO ARAUJO
Relator: KALICA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:

Decisão: DESPACHO PARA A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS/DETRAN-RO

 

Processo nº: 11.437/2018
Interessado: MIRIAN RODRIGUES PEDROSA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0083706, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDA-0949. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.451/2018
Interessado: ANGELINA CAETANO BEZERRA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº(S) 10C0137516, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCI-5967. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.466/2018
Interessado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº(S) 10C0002589, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NOU-7722. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.470/2018
Interessado: VALNEY DE LIMA E SILVA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº(S) 10C0018456, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCL-9825. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.