ATA DA 357ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 172/2017 |
| Interessado: RAIMUNDO PEREIRA ROCHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076699 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB 4666, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 173/2017 |
| Interessado: MARIA APARECIDA REZENDE SAMPAIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397249 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG7262, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 248/2017 |
| Interessado: ROLDINO SEBASTIAO DE MENEZES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0186394 E 10C0186389 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-5685, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 267/2017 |
| Interessado: DIONEIA MARTINS MARINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0110714 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY 6597, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 277/2017 |
| Interessado: EVERTON DA SILVA PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0071899 E 10C0071926 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU1309, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 287/2017 |
| Interessado: DERIVAN FLORENCIO LUIZ DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0049409 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW4077, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 293/2017 |
| Interessado: ADAO GONÇALVES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0062083 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN 7468, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 321/2017 |
| Interessado: ANDRE LUIZ ZAMPIVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0141399 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-8407, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 323/2017 |
| Interessado: JOAO ANTONIO MAI RONCONI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0102261 e 10C0102263 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0406, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7925/2017 |
| Interessado: LUCILIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CASTELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168275 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-8926, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49460/2016 |
| Interessado: RAIMUNDO MACHADO DE MIRANDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130532 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-8007, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.655/2016 |
| Interessado: MARCOS ANTONIO NUNES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0058161 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZX-8866, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49680/2016 |
| Interessado: MOZART HO-TONG NOBRE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0130655 E 10C0076277 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-7081, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 170/2017 |
| Interessado: ERICK GIL DE PAULA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130735 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAB 0025, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 251/2017 |
| Interessado: TIAGO MAICON DE PAULA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076202 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-5682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 166/2017 |
| Interessado: JOILSON DA PAIXAO SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056092. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0056092 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBL6922 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 178/2017 |
| Interessado: PAULO CARDOSO DE SALES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0007171. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0007171 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU8623 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 184/2017 |
| Interessado: MARIA VERA LUCIA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0120175. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0120175 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO9218 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48942/2016 |
| Interessado: VITORIA E MARQUES DISTRIBUIDORA DE EMB. LTDA ME |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0056142 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN0538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 15 de junho de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO