Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 358/2018

Interessado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0170464 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EPD4975, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 948/2018

Interessado: DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0061831 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ2435, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47692/2016

Interessado: FERNANDO AUGUSTO ASSIS FIGUEIREDO SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0074505, 10C0074506, 10C0074507, 10C0074508, 10C0074509, 10C0074510 e 10C0074511 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC1824, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48197/2016

Interessado: CLEIDIMILSON DE SOUZA BORGES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0075911, 10C0186914, 10C0186915 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE3796, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49079/2016

Interessado: DANIEL SARTORI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047133 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN0538, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49421/2016

Interessado: AIRES LOPES GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076070 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL0980, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49501/2016

Interessado: JOSELAINE PEREIRA DINIZ CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130596 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL9328, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 49628/2016

Interessado: ALAN GONÇALVES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0045260 e 10C0045259 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU4505, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48389/2016

Interessado: PEDRO ALMEIDA GOMES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074045 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU9939 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48133/2016

Interessado: ANDERSON FERNANDES DE FREITAS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074361 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH5339 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48492/2016

Interessado: ADAILTON ALVES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193580 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM9816 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48503/2016

Interessado: JULIO CESAR CARMINATO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120157 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS5838 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48706/2016

Interessado: CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0188907 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP5707 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48004/2016

Interessado: LUIZ LEQUIXANDRO BARBOSA CANDIDO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397688. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10B0397688 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZZ3533, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 48193/2016

Interessado: ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0183851. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10C0183851 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU9777, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49511/2016

Interessado: JENNEFER BARBOSA RAMALHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITs Nº 10C0058016 e 10C0058015 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR4023, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48952/2016

Interessado: MARIA DE FATIMA ARARUNA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0163143. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0163143 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPP-3707, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 49240/2016

Interessado: PASCOAL NIVALDO CAVALINI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076246. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0076246 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO4612, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49505/2016

Interessado: INES KUNZLER SIEPAMANN

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0075849. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0075849 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ8488, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 5354/2017

Interessado: CLAUDESIO PEDROSA DE BRITO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0090398 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY5068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº 48472/2016

Interessado: MASCIOLINO JOSÉ MARQUES

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE E NÃO CONHECIDO

Decisão: RECEBEMOS OS AITS Nº 10C0154960 E 10C0154961, TODAVIA JULGAMOS NÃO CONHECIDO, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0062465 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0062464, 10C0062466, 10C0062467, 10C0062468 E 10C0062469, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA2967 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 61758/2015

Interessado: ALISON ANTUNES DA SILVA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AITS Nº 10B0248462 E 10B0248463, E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0248460, 10B0248461, 10B0248464, 10B0248465, 10B0248466, 10B0248467, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC8137 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 08 de junho de 2018.

 

 

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

________________________________

Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

_____________________________

    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO