ATA DA 356ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
Processo nº 358/2018 |
Interessado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0170464 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EPD4975, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 948/2018 |
Interessado: DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0061831 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ2435, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 47692/2016 |
Interessado: FERNANDO AUGUSTO ASSIS FIGUEIREDO SOUZA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0074505, 10C0074506, 10C0074507, 10C0074508, 10C0074509, 10C0074510 e 10C0074511 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC1824, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48197/2016 |
Interessado: CLEIDIMILSON DE SOUZA BORGES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0075911, 10C0186914, 10C0186915 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE3796, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49079/2016 |
Interessado: DANIEL SARTORI |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047133 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN0538, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49421/2016 |
Interessado: AIRES LOPES GONÇALVES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076070 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL0980, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49501/2016 |
Interessado: JOSELAINE PEREIRA DINIZ CARVALHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0130596 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL9328, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49628/2016 |
Interessado: ALAN GONÇALVES DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0045260 e 10C0045259 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU4505, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48389/2016 |
Interessado: PEDRO ALMEIDA GOMES |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074045 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU9939 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48133/2016 |
Interessado: ANDERSON FERNANDES DE FREITAS |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074361 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH5339 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48492/2016 |
Interessado: ADAILTON ALVES DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193580 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM9816 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48503/2016 |
Interessado: JULIO CESAR CARMINATO |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120157 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS5838 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48706/2016 |
Interessado: CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0188907 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP5707 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48004/2016 |
Interessado: LUIZ LEQUIXANDRO BARBOSA CANDIDO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397688. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10B0397688 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZZ3533, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48193/2016 |
Interessado: ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0183851. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10C0183851 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU9777, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49511/2016 |
Interessado: JENNEFER BARBOSA RAMALHO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITs Nº 10C0058016 e 10C0058015 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR4023, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48952/2016 |
Interessado: MARIA DE FATIMA ARARUNA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0163143. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0163143 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPP-3707, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49240/2016 |
Interessado: PASCOAL NIVALDO CAVALINI |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076246. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0076246 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO4612, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 49505/2016 |
Interessado: INES KUNZLER SIEPAMANN |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0075849. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0075849 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ8488, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5354/2017 |
Interessado: CLAUDESIO PEDROSA DE BRITO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0090398 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY5068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 48472/2016 |
Interessado: MASCIOLINO JOSÉ MARQUES |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE E NÃO CONHECIDO |
Decisão: RECEBEMOS OS AITS Nº 10C0154960 E 10C0154961, TODAVIA JULGAMOS NÃO CONHECIDO, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0062465 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0062464, 10C0062466, 10C0062467, 10C0062468 E 10C0062469, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA2967 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 61758/2015 |
Interessado: ALISON ANTUNES DA SILVA |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AITS Nº 10B0248462 E 10B0248463, E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0248460, 10B0248461, 10B0248464, 10B0248465, 10B0248466, 10B0248467, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC8137 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 08 de junho de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO