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ATA DA 355ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                   

                     Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 44845/2016
Interessado: ELENA PEREIRA DE SOUZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0154817 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY7515, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45576/2016
Interessado: IVAN MARINHO DO ROSARIO FILHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0017482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV4248, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46132/2016
Interessado: RONIVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0457782 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY5890, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47317/2016
Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0110401 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW5481, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47828/2016
Interessado: VITORIA & MARQUES DISTR EMBALAGENS LTDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056120 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN0538,, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47837/2016
Interessado: BRUNO WEVERTON PASSOS DA COSTA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397689 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN0135, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47904/2016
Interessado: WILLIAN ALMEIDA LIMA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120776 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU9355, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48058/2016
Interessado: ANDERSON APARECIDO BARBOSA MOREIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193755 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT1457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48108/2016
Interessado: FERNANDO GUARANHA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120800 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DMA9895, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48646/2016
Interessado: WILLIAN VIANA DE JESUS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0047018, 10B0047019, 10B0047021, 10B0047022, 10B0047023, 10B0047024, 10B0047025 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN5702, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48715/2016
Interessado: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074902 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-2419, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48945/2016
Interessado: JURANDI JOSE FELIX DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186587 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX6046, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49124/2016
Interessado: NEUSAIR NUNES CAVALHEIRO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0434289 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP5970, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49404/2016
Interessado: MULT-TASK INFORMATICA LTDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0075923 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW1441, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 48836/2016
Interessado: JUVENAL VIANA DACIO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0186786 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK1490 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48111/2016
Interessado: LORRAYNE COELHO MEIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143969. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT10B0143969 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS5266, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48801/2018
Interessado: CLEOM RAYCKARD MARQUES DE ALMEIDA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0104630. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT10C0104630 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO9998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 48633/2016
Interessado: MATEUS MOREIRA MELO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031756. ASSIM, DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10B0031756 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM7357, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49022/2016
Interessado: MARNI LUIS KELM
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074312. ASSIM, DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 110C0074312 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC7113, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 47353/2016
Interessado: VINICIUS SILVA MACIEL
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AITS10B0236308 e 10B0236297 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10B0236295, 10B0236296, 10B0236298, 10B0236299 E 10B0403805, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC4001 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 25 de maio de 2018.

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO