ATA DA 355ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 44845/2016 |
| Interessado: ELENA PEREIRA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0154817 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY7515, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45576/2016 |
| Interessado: IVAN MARINHO DO ROSARIO FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0017482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV4248, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46132/2016 |
| Interessado: RONIVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0457782 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY5890, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47317/2016 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0110401 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW5481, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47828/2016 |
| Interessado: VITORIA & MARQUES DISTR EMBALAGENS LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056120 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN0538,, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47837/2016 |
| Interessado: BRUNO WEVERTON PASSOS DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397689 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN0135, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47904/2016 |
| Interessado: WILLIAN ALMEIDA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120776 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU9355, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48058/2016 |
| Interessado: ANDERSON APARECIDO BARBOSA MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0193755 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT1457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48108/2016 |
| Interessado: FERNANDO GUARANHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120800 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DMA9895, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48646/2016 |
| Interessado: WILLIAN VIANA DE JESUS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0047018, 10B0047019, 10B0047021, 10B0047022, 10B0047023, 10B0047024, 10B0047025 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN5702, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48715/2016 |
| Interessado: JOSE ALVES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074902 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-2419, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48945/2016 |
| Interessado: JURANDI JOSE FELIX DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186587 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX6046, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49124/2016 |
| Interessado: NEUSAIR NUNES CAVALHEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0434289 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP5970, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49404/2016 |
| Interessado: MULT-TASK INFORMATICA LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0075923 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW1441, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48836/2016 |
| Interessado: JUVENAL VIANA DACIO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186786 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK1490 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48111/2016 |
| Interessado: LORRAYNE COELHO MEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143969. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0143969 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS5266, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48801/2018 |
| Interessado: CLEOM RAYCKARD MARQUES DE ALMEIDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0104630. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0104630 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO9998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48633/2016 |
| Interessado: MATEUS MOREIRA MELO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0031756. ASSIM, DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10B0031756 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM7357, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49022/2016 |
| Interessado: MARNI LUIS KELM |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074312. ASSIM, DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 110C0074312 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC7113, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47353/2016 |
| Interessado: VINICIUS SILVA MACIEL |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AITS Nº 10B0236308 e 10B0236297 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0236295, 10B0236296, 10B0236298, 10B0236299 E 10B0403805, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC4001 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 25 de maio de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO