ATA DA 354ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 45432/2016 |
| Interessado: ADAYENE ROCHA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0035765 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QBY6718, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45456/2016 |
| Interessado: ADEMILSON AMARAL DA SILVA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0200319 e 10C0200320 e 10C0200321 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM7164, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45973/2016 |
| Interessado: ROSEMBERG VIEIRA VILLA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0111294 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU7690, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46385/2016 |
| Interessado: HERCULES DE BRITO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102382 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBI5468, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46915/2016 |
| Interessado: FABIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0043697 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX9686, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48804/2016 |
| Interessado: WILLIAN FELIPE SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0104952 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA8721, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49493/2016 |
| Interessado: RAYLAN DE SOUZA OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186888 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ0925, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49309/2016 |
| Interessado: RAYLAN DE SOUZA OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0183562 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ0925, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44561/2016 |
| Interessado: RONALDO LIMA FORTE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0099765, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE5126, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11505/2018 |
| Interessado: FRANK ANDERSON DALLA VECCHIA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0105528. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0105528 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC7983, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47049/2016 |
| Interessado: ROGERIO STRELOW |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AITs Nº 10C0064808, Nº 10C0064809 E Nº 10C0064810 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA4460, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47.689/2016 |
| Interessado: GENIVALDO BATISTA REIS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº10B0143195. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0143195 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-0458 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6263/2018 |
| Interessado: LEANDRO LOUBACK DE SALES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0198950 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD2388 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48946/2016 |
| Interessado: WAGNER ANTONIO DE ANDRADE |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº 10B0401682 E VOTAMOS PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 10B0401681, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP8844, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 18 de maio de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO