ATA DA 353ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 13837/2017 |
| Interessado: ANTONIO MENEGUETE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0071311 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR7247, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44844/2016 |
| Interessado: JAIR WALISON SEEMANN DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0154816 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZV6129, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36229/2016 |
| Interessado: JUCILEIDE DIAS DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0200355 e 10C0200368 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL1017, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 42765/2016 |
| Interessado: WISLEY SANTOS DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0091214 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH9440, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45137/2016 |
| Interessado: WERIQUIS DE OLIVEIRA RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0111700 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN3617, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45977/2016 |
| Interessado: FELIPE JUNIOR SORENSEN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0248487, 10B0248488 e 10B0248490 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE7645, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45982/2016 |
| Interessado: MARCOS EDUARDO REPKE RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0134436 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN4987, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46001/2016 |
| Interessado: OLGA BONFIM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0397569, 10B0397570 e 10B0397571 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR1209, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46870/2016 |
| Interessado: CLAUDEMIR CLAUDIO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159719 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF8237, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47206/2016 |
| Interessado: ALCEDIR DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074858 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO3191, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47325/2016 |
| Interessado: ELEONETT DORADO GOMES SERRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0110389 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO5818, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47398/2016 |
| Interessado: ELITON DOS SANTOS FARIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0056095, 10C0056096, 10C0056097, 10C0056098, 10C0056099, 10C0056100 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHW9148, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47483/2016 |
| Interessado: ANTONIO VALDIVINO DE ASSUNÇÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0403806 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW2787, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47579/2016 |
| Interessado: ALLAN CORREIA AIUB |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0110372 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ENB8722, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47883/2016 |
| Interessado: MARIANGELA ALOISE ONOFRE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0013488 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI4918, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49014/2016 |
| Interessado: ROBERTO CARLOS BATISTA GURGEL DO AMARAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0045412 e 10C0045413 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG1339, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46454/2016 |
| Interessado: DEIVEDE FROTA DOS PRAZERES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSEM A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº Nº 10C0023087 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW4472, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46209/2016 |
| Interessado: SAUL MACHADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074022 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE8546, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47882/2016 |
| Interessado: THIAGO BANDEIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0114659 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY7883, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48653/2016 |
| Interessado: IGOR MOURA LUDVICHAK |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10B0031706 E 10B0031707 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCD8073, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11638/2017 |
| Interessado: JEOVANE SOUSA DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0195353 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT2523 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47649/2016 |
| Interessado: ELITON DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT Nº 10C0056094. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0056094 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW9148 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47501/2016 |
| Interessado: PAULO SERGIO TINHABE ZORO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0035956. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0035956 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO1589 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 11 de maio de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO