ATA DA 352ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 9186/2017 |
| Interessado: JOAO CARLOS MACHADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0087363 e 10C0087364 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX8986, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44844/2016 |
| Interessado: JAIR WALISON SEEMANN DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0154816 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZV6129, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44965/2016 |
| Interessado: CAIO SILVA MOURA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0154802 e 10C0154806 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ9827, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45273/2016 |
| Interessado: ERICLIS GABRIEL SANTANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0146341 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE3592, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45925/2016 |
| Interessado: CATIUZA MINETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0448330 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN0970, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47397/2016 |
| Interessado: AVELINO MIGUEL ESTENIER PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0035852 E Nº 10B0035853 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBH3793, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47422/2016 |
| Interessado: HELIO CARLOS FORTE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0110479, 10C0110480 e 10C0110481 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ODK8281, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47438/2016 |
| Interessado: LEONICE APARECIDA LEME |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0134471 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO2447, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47938/2016 |
| Interessado: ALEXANDRE GOMES DE ANDRADE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0097344 E 10C0097345 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA2453, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48013/2016 |
| Interessado: SAVIO SOUZA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0200943 e 10C0200944 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHM9376, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11848/2017 |
| Interessado: ANDRE SANTANA DE LANDRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0115130 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS8570 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37147/2016 |
| Interessado: RENATO HILARIO ATANAZIO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0200446 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN8663 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45276/2016 |
| Interessado: ERIVELTON PEREIRA RAMOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0097421 e 10C009722 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP3997 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46444/2016 |
| Interessado: GLEICIANE TAIS ANUNCIAÇÃO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0122347 e 10C0122348 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH0996 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48292/2016 |
| Interessado: ANDREA AGUIAR DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0071124 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD5146, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47246/2016 |
| Interessado: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT. DE Nº 10C0110243. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0110243 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0110241, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA1950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44954/2016 |
| Interessado: JANILTON MOREIRA JALASKO |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT. DE Nº 10C0122330. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0122330 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0122331, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHO7869 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 04 de maio de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO