ATA DA 351ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 45137/2016 |
| Interessado: WERIQUIS DE OLIVEIRA RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0111700 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN3617, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45502/2016 |
| Interessado: RONILDO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0146727 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC2793, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45569/2016 |
| Interessado: JHONATHAN FETSCH SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074101 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR6807, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45739/2016 |
| Interessado: SELIMAR PEREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO(A) REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0143182 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB6466, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46132/2016 |
| Interessado: RONIVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0457782 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY5890, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46467/2016 |
| Interessado: ELIAS DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0016732 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD2753, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46870/2016 |
| Interessado: CLAUDEMIR CLAUDIO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159719 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF8237, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46915/2016 |
| Interessado: FABIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0043697 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX9686, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47085/2016 |
| Interessado: EDMAR OLIVEIRA AMORIM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159527 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ6419, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47435/2016 |
| Interessado: LILIAN MARIA SULZBACHER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0068298 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT5775, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47551/2016 |
| Interessado: VALTER PEREIRA DE SOUSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0035918 e Nº 10B0035919 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBF1108, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47649/2016 |
| Interessado: ELITON DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0056094 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW9148, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47817/2016 |
| Interessado: MARCOS BRAGA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102006 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM8456, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48500/2016 |
| Interessado: IGOR PEREIRA SALVADOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0016507 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ8998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45765/2016 |
| Interessado: APARECIDO VIEIRA GUEDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0007288 CONSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-7582, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3076/2017 |
| Interessado: JOSE FRANCISCO COSTA CUNHA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0015173. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0015173 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH7523 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44971/2016 |
| Interessado: NATASSHIA DE OLIVEIRA MIRANDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0017366. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0017366 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA4076 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45303/2016 |
| Interessado: MARCIEL MADEIRA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0146102. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0146102 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT7355 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46209/2016 |
| Interessado: SAUL MACHADO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0074022. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0074022 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE8546 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46661/2016 |
| Interessado: CLEITON GRIGORIO DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0397740. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0397740 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW7543 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47049/2016 |
| Interessado: ROGERIO STRELOW |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0064808. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0064808 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA4460 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47244/2016 |
| Interessado: JOSE RONES ALABI DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0110958. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0110958 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN8401 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47752/2016 |
| Interessado: JORCI MOREIRA GAMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0002609. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0002609 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL3994 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45357/2016 |
| Interessado: VANDILSON JESUS DE ALMEIDA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AITS Nº 10B0035653, 10B0035656 e 10B0035657 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0035652, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA6598 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 27 de abril de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO