Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 37362/2016

Interessado: INACIO MENDONÇA SOARES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO REALIZOU O PEDIDO EM SEU RECURSO ADMNISTRATIVO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0448476, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW9665, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 44845/2016

Interessado: ELENA PEREIRA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0154817 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY7515, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 44973/2016

Interessado: WESLEY SILVA DE MESQUITA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O RECURSO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0134736, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH6064, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45049/2016

Interessado: ANTONIO MARCULINO DE MEDEIROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074207 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU6114, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45145/2016

Interessado: ANTUNES & ANTUNES LTDA – EPP

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0091316 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP7336, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45273/2016

Interessado: ERICLIS GABRIEL SANTANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0146341 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE3592, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45285/2016

Interessado: ALCEDIR DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0006112 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO3191, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45432/2016

Interessado: ADAYENE ROCHA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0035765 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QBY6718, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45456/2016

Interessado: ADEMILSON AMARAL DA SILVA SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0200319 e 10C0200320 e 10C0200321 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM7164, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45504/2016

Interessado: TATIANE TOMAZI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0006374 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF1935, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45576/2016

Interessado: IVAN MARINHO DO ROSARIO FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0017482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV4248, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45799/2016

Interessado: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109386 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE5032, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45859/2016

Interessado: DARLENE COIMBRA SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0099834 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN6238, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45925/2016

Interessado: CATIUZA MINETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0448330 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN0970, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 45973/2016

Interessado: ROSEMBERG VIEIRA VILLA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0111294 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCU7690, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45977/2016

Interessado: FELIPE JUNIOR SORENSEN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0248487, 10B0248488 e 10B0248490 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE7645, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46001/2016

Interessado: OLGA BONFIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0397569, 10B0397570 e 10B0397571 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR1209, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46129/2016

Interessado: WILLIAN PENAZZO VILELA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102452 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN5936, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46385/2016

Interessado: HERCULES DE BRITO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102382 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBI5468, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47198/2016

Interessado: TUNAI GOES LIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0075540 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ3653, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47317/2016

Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0110401 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW5481, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 47325/2016

Interessado: KLEONETT DORADO GOMES SERRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0110389 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO5818, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48455/2016

Interessado: JANIA APARECIDA DO COUTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0074993 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBK5277, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48766/2016

Interessado: MANOEL NUNES DE ARAÚJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0099837, 10C0099838 e 10C0099839 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CEA6598, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 44561/2016

Interessado: RONALDO LIMA FORTE

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0099765,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE5126 , NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 45276/2016

Interessado: ERIVELTON PEREIRA RAMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0097421 e 10C009722 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP3997 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 46454/2016

Interessado: DEIVEDE FROTA DOS PRAZERES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0023087 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW4472 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 47882/2016

Interessado: THIAGO BANDEIRA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0114659  VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY7883, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 47377/2016

Interessado: JOSE AFRÂNIO SILVA CORREIA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B022099. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B022099 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ1746 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 48388/2016

Interessado: SIZENANDO GUILHERME RIGOLON

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0045598 E 10C0045599. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0045598 E 10C0045599 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BPE9290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45848/2016

Interessado: SERGIO LUIZ FALCAO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0143530 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ4963 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36155/2016

Interessado: ISAQUE TEIXEIRA DA SILVA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0043399 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0043398 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY8335 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 20 de abril de 2018.

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

________________________________

Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

___________________________

    Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO