ATA DA 349ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 47041/2016 |
| Interessado: VALDEMAR ALVES DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0066651, 10C0066652, 10C0066653 E 10C0066654 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC2643, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37158/2016 |
| Interessado: GILSON JOSE PESSOA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10C0071562 e 10C0071645 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-6383, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45518/2016 |
| Interessado: ADALBERTO MARIA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0023889 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-5257, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35707/2016 |
| Interessado: JOSE LUIZ MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084369 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-4628, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35263/2016 |
| Interessado: CLAUDIA CABRAL DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0035200 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG5085, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45852/2016 |
| Interessado: HUMBERTO JOSE NICACIO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0022194 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXJ3978, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45563/2016 |
| Interessado: EDINA FÁTIMA CARVALHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10C0068546, 10C0068547, 10C0068548 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-0345 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44955/2016 |
| Interessado: TYAGO MATHEUS REINICKE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0048137 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF8373, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36976/2016 |
| Interessado: MARIANA CASTRO OLIVIERI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0175258 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-9816, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35526/2016 |
| Interessado: TAISSA CRUZ JANUARIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0035955, 10C0035957, 10C0035958 e 10C0035959 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-1001, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36163/2016 |
| Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0007945, 10C0007946 e 10C0007947 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD3375, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44564/2016 |
| Interessado: LUCINEIA CORDEIRO DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0099105, 10C0099348, 10C0099350 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-0135, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45772/2016 |
| Interessado: OSMAR HILARIO TEIXEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0114656 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP0426, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6673/2017 |
| Interessado: SAYMON FERNANDES CASTRO SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102283 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ARR2452, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46248/2016 |
| Interessado: ITAMAR JORGE DE JESUS OLAVO JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0154812 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW6048, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45875/2016 |
| Interessado: JADEILSON ALBUQUERQUE FREIRE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0463231. ASSIM DECLARAMOS O AIT Nº 10B0463231 INSUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG8515, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36177/2016 |
| Interessado: CLEISON UEDENS MADEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0008624. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0008624 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB9566 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36187/2016 |
| Interessado: ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0124441. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0124441 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF2688 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45846/2016 |
| Interessado: JOSE SENA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0016411. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0016411 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-5790 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48387/2016 |
| Interessado: JOSE HENRIQUE BASSO FERRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0035779. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0035779 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY3345 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos treze dias do mês de abril de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 06 de abril de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Larissa Oliveira Batista
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO