Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Larissa Oliveira Batista e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 36673/2016

Interessado: ARTHUR FABRICIO DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0080701 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDI7034, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46008/2016

Interessado: TIAGO BATISTA DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0035390 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK9598, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37398/2016

Interessado: SAFIRA CORTES ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084228 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-4316, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37194/2016

Interessado: ALTAIR BIANQUINI DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0080881 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-7171, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45511/2016

Interessado: RONDINOX HAUS BIER INDUSTRIA DE MICROCERVEJARIAS LTDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0383717 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-8171, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7926/2017

Interessado: ANDRIELLY CARVALHO TEIXEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO070974 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB3526 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46476/2016

Interessado: LEANDRO NASCIMENTO PIELAK

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0006254 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR5223, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46507/2016

Interessado: CLEITOMAR ROCHA DE AZEVEDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120280 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ9326, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45910/2016

Interessado: MARCELLO VENTUROSO MACEDO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120403 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG5832, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46258/2016

Interessado: VITOR AKIRA UESUGUI COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0022242 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB9077, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46130/2016

Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA MEDINA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0048449 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2312, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45265/2016

Interessado: JOSE RODRIGUES PINHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124308 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR1588, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45306/2016

Interessado: MARCOS BLAZZI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0175271 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW6959, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 34844/2016

Interessado: ZELINA TORMES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0164849 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF7573, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35444/2016

Interessado: NELSON FERREIRA BUENO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0043966 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ3780, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35086/2016

Interessado: ELSO ARCANJO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0017337 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CLK4516 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2610/2018

Interessado: GELIANE RODRIGUES TELES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO NÃO FORAM EMITIDAS DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº.10C0083968, 10C0083970 E 10C0083972 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDL-5216 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 45505/2016

Interessado: JOSE VANDERLEI ALVARES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0023370. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0023370 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DAB4184 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46010/2016

Interessado: DANILO JAQUES DURAES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AIT’S DE Nº 10B0007712 e 10B0007713. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AIT’S Nº 10B0007712 e 10B0007713 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA DUD8519 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36046/2016

Interessado: IDALINA RODRIGUES DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0458934. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0458934 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC6414 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37391/2016

Interessado: COM DE ALIM AGROTERRA LTDA ME

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0069608. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0069608 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY4413 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46008/2016

Interessado: TIAGO BATISTA DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0035390 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK9598, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36190/2016

Interessado: ALINE PRISCILA LINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0006230 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-8879, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37143/2016

Interessado: AGRO BOI IMP E EXP LTDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0043984. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0043984 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW8866 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 23 de março de 2018.

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO