Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 45431/2016

Interessado: MARCIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0143885 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE5752, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36562/2016

Interessado: DANYLLO TROVO FURTILE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0381186 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GGR8340, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35641/2016

Interessado: JULIO CEZAR SOUZA CARDOSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0318322 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS9546, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35170/2016

Interessado: JEFERSON CRISTIANO TAUCKERT

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0175909 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ASR7839, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35627/2016

Interessado: PEDRO SILVESTRE RUIZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0099006 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HDO4616, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35637/2016

Interessado: WESNER OJOPI CUELLAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0034581 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI9987, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36089/2016

Interessado: ASSOSSIAÇÃO ATLETICA OLÉ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0086585 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW1285, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36233/2016

Interessado: FABIANO VIEIRA RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124914 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HFO3252, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37199/2016

Interessado: PETER CARVALHO GOMES COSTA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0016911, 10C0016913, 10C0016914, 10C0016915, 10C0016916 e 10C0034786, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP8961 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36508/2016

Interessado: JALINE RODRIGUES DE SOUSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0068501 e 10C0068502 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBI9774, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36667/2016

Interessado: ELIZANGELA PESSOA COELHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0031621 e 10B0031622 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHM8678, NOS TERMOS DO RELATÓRIO..

 

Processo nº 35323/2016

Interessado: ANDREIA CAMARGO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0041502, 10C0041503, 10C0041504 e 10C0041505 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBW5546, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35631/2016

Interessado: ROSIANE PIMENTEL JAQUIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084530 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV7690, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 40726/2016

Interessado: FABIANO MENEGUITE DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0084168 e 10B0084170 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL5879, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 44840/2016

Interessado: IVANBERGUE DA COSTA BARBOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0088876 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB0416, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 44951/2016

Interessado: RAULINO CARLETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0043334 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE2787, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35626/2016

Interessado: JEFERSON VIEIRA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0099345 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 42728/2016

Interessado: ADRIANO CELIO DIAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0013256 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT2209, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35575/2016

Interessado: MILENE NERES CANNO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0084591 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AZE1956, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36778/2016

Interessado: MANOEL ABILIO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084343 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW7582, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37383/2016

Interessado: LEANDRO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0171944, 10C0171947, 10C0171949 e 10C0171950, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU1133, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37232/2016

Interessado: WELLENIR PEREIRA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0139072 e 10C0086750 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC6763, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 30564/2016

Interessado: HENRIQUE SILVA MOREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124838 e 10C0124839 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL0319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36769/2016

Interessado: SILVIA MARQUES FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003962, 10B0003963 e 10B0003965,   SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ5198, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 34014/2016

Interessado: MARIA EUNICE MEDEIROS SIQUEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0088057 e 10C0035975 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHM7628 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 44565/2016

Interessado: HEVERTON GONÇALVES FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0069006 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR3019, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37393/2016

Interessado: JURACY CARDOSO DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0048108 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7307, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35079/2016

Interessado: JOSE FRANCISCO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0148342 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AYE4578, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 34843/2016

Interessado: VIVIANE MATOS TRICHES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039831 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB3577, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35025/2016

Interessado: MOISES TEIXEIRA OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT . ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0148787 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJA8631, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36110/2016

Interessado: VOLNEI RAUH

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0148800, 10C0148805 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DLC0099, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35689/2016

Interessado: GILSON LIMA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335004 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN4907, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36766/2016

Interessado: GENILSON DE ANDRADE RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0086423 e 10C0091331 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH4196, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35477/2016

Interessado: BEATRIZ SOUSA MELO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023724 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO5887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 30589/2016

Interessado: LEONE PEREIRA DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AIT’S DE Nº 10C0124706 e 10C0124709. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AIT’S Nº 10C0124706 e 10C0124709 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA PHB9510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 34094/2016

Interessado: RODNEY SOUZA ARANHA

Votos: DEFERIDO

Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0164055. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0164055 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN8013 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36021/2016

Interessado: VALDECIR ALVES DE MELO

Votos: DEFERIDO

Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0084822. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0084822 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC0032 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36187/2016

Interessado: ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0124441. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0124441 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF2688 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35998/2016

Interessado: NAIARA DO VALE GOMES

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0034599 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0017627 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE3682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 44838/2016

Interessado: MARCO ANTONIO DE PROSPERO

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0124992 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124990 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NWD2592 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 Porto Velho/RO, 16 de março de 2018.

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

________________________________

Larissa Oliveira Batista

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

_____________________________

   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO