ATA DA 346ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos nove dias do mês de março de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 16.735/2016 |
| Interessado: VALDIR KNACK |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0012798 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-9790, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.292/2016 |
| Interessado: MARLEY MARCIA DE ALMEIDA BATISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028422 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-4287, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 30.647/2016 |
| Interessado: MELODY RAISSA TOMAZZELLI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091959 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-7567, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.079/2016 |
| Interessado: ROGÉRIO ROBERTO MALTA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0143127, 10B0143126 e 10B0468105 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-3020, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.138/2016 |
| Interessado: WILLIAN FERNANDO PADILHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0164092 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-9278, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.143/2016 |
| Interessado: VANIA REGINA OTSUKA LOPES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003684 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-4281, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.528/2016 |
| Interessado: GENIVAL LUZ SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0035530 E 10B0035529 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1650, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.639/2016 |
| Interessado: LUCAS ITALO WIONCZAK |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0148105 E 10C0148101 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-5464, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.642/2016 |
| Interessado: ROBERTO ALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124808 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAD-8060, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.858/2016 |
| Interessado: MARIA APARECIDA CONSTANTINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0095730 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-4946, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.075/2016 |
| Interessado: MARCOS AURÉLIO LINHARES BARBOSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0006032 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJK-3647, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.438/2016 |
| Interessado: KELTON CHOMA PAIVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0022350 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-8807, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.916/2016 |
| Interessado: DENISSON PAGLIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0023276,10B0023277 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-5715, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.557/2016 |
| Interessado: VAGNER BATISTA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0084993, 10B0084941 E 10B0084942 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-5443, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5674/2016 |
| Interessado: LEOMAR MAIA BORGES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0480000, 10B0018389, 10B0018390, 10B0018391, 10B0018442, 10B0018443 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NNL-7920, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.306/2016 |
| Interessado: ADAIR CARDOSO BATISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0095907 E 10C0095909 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZZ-5044, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.092/2016 |
| Interessado: FLAVIO GALDINO DE MORAIS ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0025374 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-2732, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.024/2016 |
| Interessado: HEDYCASSIO CASSIANO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0080082 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-9880, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.026/2016 |
| Interessado: JAELSON MARTINS GUEDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0148397 E 10C0148396 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-2503, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.028/2016 |
| Interessado: MAURI CONTE GARCIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0148450 E 10C0148627 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-6235, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.262/2016 |
| Interessado: EVALDO ROQUE DINIZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206819 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-6488, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.849/2016 |
| Interessado: FELIPE SENA ROCHA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10B0028523, 10B0028524 E 10B0028441 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXY-7906, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 30.747/2016 |
| Interessado: AMILTO JESUS DA SILVA MATOS JUNIOR |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0171587 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OVV-1438 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.308/2016 |
| Interessado: ROMARIO AMARAL DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0452770, 10B0452772, 10B0452775 E 10B0452773 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-8223 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.050/2016 |
| Interessado: CRESO SANTOS DE JESUS |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM PARTES. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº10C0112159 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0112158 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-2062 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 35.982/2016 |
| Interessado: GEBSON GONÇALVES DIAS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0029266 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-3294 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.579/2016 |
| Interessado: TRANSPORTADORA BATISTA LTDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS
EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO CADASTRADO ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0034159 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-6276 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.632/2016 |
| Interessado: JOSE BATISTA DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS
EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO CADASTRADO NÃO CORRESPONDE AO VEÍCULO DO MESMO . ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0171991 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-9561 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 09 de março de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO