ATA DA 345ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 345ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 36.195/2016 |
| Interessado: JOAO PAULO MACEDO AMORIM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023253 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8207, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.650/2016 |
| Interessado: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0175777, 10C0175779 E 10C0175780 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHL-4899, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.763/2016 |
| Interessado: GABRIELA DOS SANTOS REGINATO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0099102 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1531, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.321/2016 |
| Interessado: RICARDO ALVES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143661 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-8842, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.322/2016 |
| Interessado: USINA ITAPAGIPE AÇUCAR E ALCOOL LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0148436 E 10C0148440 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CWP-0530, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.879/2016 |
| Interessado: WALMIR MENDES GIL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0013284 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-5888, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44.562/2016 |
| Interessado: TRACTOR TERRA PEÇAS P/ TRATORES LTDA-ME |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0146635 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-3047, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 42.734/2016 |
| Interessado: WILSON RODRIGUES BARREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091223 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-7966, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 42.745/2016 |
| Interessado: GERSON PIASSON |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0043543 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CSW-5039, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.720/2016 |
| Interessado: FRANCIELE HOLANDER DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0124365 E 10C0124999 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OXL-3036, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45044/2016 |
| Interessado: ROBISON GOMES FERREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0080140 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-6348, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.072/2017 |
| Interessado: KELVIN FAVALECA OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047519 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-4561, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 42.735/2016 |
| Interessado: WESLEY MARQUES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0133464 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-2146, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.399/2016 |
| Interessado: ANDRÉ PEREIRA DA ROCHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0043716 E 10C0043718 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6626, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 28.201/2016 |
| Interessado: VALDECI FERREIRA DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0021392 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-8176 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.571/2016 |
| Interessado: PETERSON POSSO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0084006 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD-2463 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.623/2017 |
| Interessado: EDIPO CARVALHO BARBOSA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT. DE Nº 10C0099008. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT. Nº 10C0099008 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0099007 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-4327 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 42.755/2016 |
| Interessado: LEONARDO ALEXIS DE NADAI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0009477 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-2556 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.797/2016 |
| Interessado: ARNO VOIGT |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0048134 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-5806 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.390/2017 |
| Interessado: DAMARIS AUGUSTO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0463335 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHR-7268 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.061/2017 |
| Interessado: HÉLIO SIQUEIRA JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AIT’s. DE Nº 10B0033430 E 10B0033435. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AIT’s Nº 10B0033430 E 10B0033435 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0033428, 10B0033429, 10B0033432, 10B0033434, 10B0033436 E 10B0033438 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-3107 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.236/2016 |
| Interessado: EDJALMA PETROLINO GAMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0468123, 10B0468124, 10B0468125 E 10B0143252 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA ANF-0907 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.379/2017 |
| Interessado: PAULO MOREIRA DE PÁDUA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049446 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-1973 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.349/2016 |
| Interessado: ANDRÉ LUIZ PROENÇA PICHINI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0400875 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CVF-9471 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 198/2017 |
| Interessado: ISSACAR MARTINS DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT. DE Nº 10C0057953. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT. Nº 10C0057953 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0057956 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7246 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.670/2016 |
| Interessado: SIDNEI ALVES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT. Nº 10B0426046. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0426046 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0426048 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3427 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.610/2016 |
| Interessado: JOSÉ CARLIN FERNANDES DE ALMEIDA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AIT’s. DE Nº 10B0107963 E 10B0107998. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AIT’s Nº 10B0107963 E 10B0107998 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0107961 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0126 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos nove dias do mês de março de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 02 de março de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO