ATA DA 344ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 344ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 36.339/2016 |
| Interessado: PEDRO ALBERTO DE JESUS DUTRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0171833 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7175, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.981/2016 |
| Interessado: ALOIS ANDRADE DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0171551 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-2568, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.505/2016 |
| Interessado: ANA CAROLINE CARDOSO DE AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0043566 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-5697, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.556/2016 |
| Interessado: ISIS LAZZARINI E MARCO ANTONIO FORONI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124358 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-9166, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.209/2016 |
| Interessado: ITALO FAVARO BIANCHETTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120336 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-3476, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.379/2016 |
| Interessado: ELEMAR GONÇALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0099029 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-7074, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 40.725/2016 |
| Interessado: MAYARA TAUINE CARVALHO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0154896 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EBR-8550, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.645/2016 |
| Interessado: ELIABE GONÇALVES DE JESUS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124485 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-2517, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.649/2016 |
| Interessado: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124499 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA COB-0319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.753/2016 |
| Interessado: MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0171570 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-6867, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.665/2016 |
| Interessado: VALMIR BAGNARA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0099054 E 10C0099292 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-9628, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 379/2018 |
| Interessado: ANTONIO LUIZ DE GOVEIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0046041 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3321, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.755/2016 |
| Interessado: FRANCISCO AFONSO DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0013973 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED6946 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3423/2017 |
| Interessado: MARCIO D`ANZICOURT PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0188573 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-9486, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.816/2016 |
| Interessado: ELMO NEVES PAULA FILHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0371846 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NQO-5108 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45.134/2016 |
| Interessado: ELISANGELA GONÇALVES DE SOUZA CHAGAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0143887 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-9416, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.109/2016 |
| Interessado: PAULO SERGIO FAQUINI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0006059 E 10C0006060 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA DNK-8524 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1086/2017 |
| Interessado: VANDRO JACONI CONSTANTINO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0049237 E 10C0049238 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDO7045, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.208/2016 |
| Interessado: ALGENORA CARDOZO LIMA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0034681 E 10C0034682 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-7599, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 42.747/2016 |
| Interessado: MARCELO PETER DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C043368 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-9865, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dois dias do mês de março de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 23 de fevereiro de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO