ATA DA 343ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 343ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 35.737/2016 |
| Interessado: ADALTO EDUARDO HERINGER |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0091894 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-3465 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.442/2016 |
| Interessado: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFÁCIO DE MELO DIAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0084394 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QBZ-8220, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.027/2016 |
| Interessado: ANDERSON LUIZ AZEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0171555 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-3081, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5893/2016 |
| Interessado: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0036088, 10B0036089 E 10B0036090 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-5093, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.468/2016 |
| Interessado: CAMILA BUCHEMANN DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0175760 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-9561, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.520/2016 |
| Interessado: JOSE SOARES BAGANO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124556 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1584, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 360/2018 |
| Interessado: AGROPECUARIA PB LTDA EPP |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0073504 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-8942, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.326/2016 |
| Interessado: EMERSON CLEITON SANTOS SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0068560 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOS-1359, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.020/2016 |
| Interessado: MARCIO RODRIGUES XAVIER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0084758 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4171, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.397/2016 |
| Interessado: MARCELLO DE ANDRADE BARRETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0154780 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-9321, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.833/2016 |
| Interessado: AIRTON AGUIAR GONDIM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0023627 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-8204, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.842/2016 |
| Interessado: MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0022193 E 10B0022194 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-2864, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.101/2016 |
| Interessado: MARIO GONÇALVES AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0164214 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-6879, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.334/2016 |
| Interessado: IANISSON DE SOUZA RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0034169 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-5917, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.144/2016 |
| Interessado: RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021199 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-2289, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 34.337/2016 |
| Interessado: ELEXANDRE FERREIRA GOMES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0143665 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-2727 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2746/2017 |
| Interessado: WANDERSON GERVASIO DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0156216 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0156218 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-7588 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.750/2016 |
| Interessado: JOZE NETO GAMA DE BRITO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO CADASTRADO NÃO CORRESPONDE AO VEÍCULO DO MESMO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0030937 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBO-8648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 35.741/2016 |
| Interessado: DAIANE BAUMGARTEN GOIS DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE A MESMO COMPROVA QUE SEU VEICULO FOI FURTADO CONFORME OCORRÊNCIA POLICIAL 3935-2016 ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0069513 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-5509 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 09 de fevereiro de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO