ATA DA 342ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 342ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 45.614/2016 |
| Interessado: WANDERLEY ANTONIO DE MELO E RAFAELA RODRIGUES DE MATOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0068537 E 10C0068538 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-0650, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45.608/2016 |
| Interessado: HELOI PIMENTA ALBUQUERQUE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159990 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HQB-9955 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45.618/2016 |
| Interessado: SILVENO FERNANDES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0448441 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-2955, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.871/2016 |
| Interessado: ALAIR CAMILO MERELLES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0397483, 10B0397484, 10B0397486, 10B0397487, 10B0397488 E 10B0397489 SUBSISTENTES TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-6674, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48.954/2016 |
| Interessado: VANDO MIOSSI RONDELLI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0048302 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MSQ-2979 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.905/2016 |
| Interessado: JOSIEL DE OLIVEIRA LOPES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0353605, 10B0353606, 10B0353607 E 10B0353608 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-7924, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.334/2016 |
| Interessado: PAULO SANTOS DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0141928 E 10C0141929 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-4566, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45.613/2016 |
| Interessado: DIRCEU APARECIDO CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0134754 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EAF-2200, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.406/2016 |
| Interessado: RODRIGO LOURENÇO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0458082 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-3368, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45.278/2016 |
| Interessado: ALEXANDRE LUIS ZAFALAN DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0175171 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0363, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45.748/2016 |
| Interessado: MARCELO RODRIGUES XAVIER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0023017 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-8466, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45.736/2016 |
| Interessado: IAGO BATISTA CHASSOT |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0454200, 10B0454198 E 10C0133977 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-7434, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45.611/2016 |
| Interessado: JAIME JUNIOR SOARES CUNHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159911 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-3466, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.261/2016 |
| Interessado: FERNANDA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0039768 E 10B0039769 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCD-7618 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.385/2016 |
| Interessado: ANDERSON DOS SANTOS BRIZANTE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0011989 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-5797 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.336/2016 |
| Interessado: PEDRO BARBOSA FERRAS |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0465232. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 1OB0022175 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0022175 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-4741 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 35.274/2016 |
| Interessado: ODICLEITON DE OLIVEIRA VILARIM |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0457943 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-2915 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 02 de fevereiro de 2018.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO