Em cumprimento ao teor da Nota Técnica nº 466/2018/GAB/DETRAN/RO (0723425), oriunda da Assessoria de Gabinete, devidamente homologada pelo Diretor Geral, bem como, considerando o teor do Parecer Jurídico nº 24/2018/DETRAN-PROGERAL (0716685), que atesta que o Edital de Chamamento Público nº 008/2017 está em consonância com a legislação atinente à matéria.

EDITAL Nº 08-2017 – PA 0010.025765.2017-90 – Locação de Imóvel – Pátio – Vilhena

Coordenadoria de Comunicação – CCOM