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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 26/02/2018

                         Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  VINTE SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO  DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 2051ª E 2052ª.

Processo nº: 9.320/2017
Interessado: FRANCISCO JANDUI MAIA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/ DETRAN-RO

 

Processo nº: 253/2018
Interessado: SAMUEL RODRIGUES FERNANDES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO,  NEGO-LHE PROVIMENTO  DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10B0243088, VINCULADO(s) AO VEICULO DE PLACA NCT-9059. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 947/2018
Interessado: MARCOS CARLOS NUNES DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE,  DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10B0136336 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-7741. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 192/2018
Interessado: LUCIANO OLIVA FERNANDES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10B0115038 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OAY-1195. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 558/2018
Interessado: DARLIENE GOMES LIMA
Relator:  JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO,  DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10B0123141, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-2532. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 661/2018
Interessado: DIEGO APARECIDO FERREIRA VASCONCELOS
Relator:  JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO,  DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10C0061757, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-8385. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 801/2018
Interessado: CLAUDINEI CRESCENCIO DE BARROS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10C00661805, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KAU-6507. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 798/2018
Interessado: MOYSES CLAUDIO LOURENÇO PEREIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10B0366094, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-4871.

 

Processo nº : 699/2018
Interessado: ALINE VELMER DA SILVA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10C0061945, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2526. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 37/2018
Interessado: MARIANO LEITE VERAS
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AIT(s) 10B0200075, 10B0200074 E 10B0200388 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-1139.

 

Processo nº : 12.647/2017
Interessado:  RAFAEL LINICON AQUEMIN AYALA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10B0219138, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NDT-2740. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 15.220/2017
Interessado: CLAUDIA DE SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREEENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0133639, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCS-9974. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

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Processo nº: 125/2018
Interessado: LUCAS EDUARDO SANTOS DE SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0022474, 10C0023546,  10C0022529 E 10C0076683 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-1312. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 8.024/2012
Interessado: MAGDIEL MOREIRA DE SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 755/DTHMET/DETRAN-RO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 657/2018
Interessado: KENIA DE FREITAS CRISONI MAURICIO
Relator:  JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E  RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0185149, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT-6344. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 341/2018
Interessado: ALIMENTOS DONA EULALIA LTDA
Relator:  JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0144916 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AVP-1660. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 695/2018
Interessado: EDSON BRUM ROSA
Relator:  JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0082020, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-5326. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 554/2018
Interessado: PAMELA BEZERRA SANTOS FERNANDES
Relator:  JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0123214, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHT-7998. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 746/2018
Interessado: JOSE ANASTACIO SOBRINHO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0240390, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHT-3700. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 737/2018
Interessado: LUCILEIA NUNES FEITOSA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0011273 E 10B0011271, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NOM-4526. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 814/2018
Interessado: RAY DA SILVA OLIVEIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DA ILEGITIMIDADE E INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0060589 E 10B0060590, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDA-3780. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 821/2018
Interessado: VALDIR PIRES DE SOUZA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0090291, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDL-0523. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 818/2018
Interessado: PATRICK ABELDT RODRIGUES
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, EM FACE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0071744, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA EUK-4123. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.