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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 06/02/2018

              Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO  DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 2047ª E 2048ª.

 

Processo nº: 295/2018
Interessado: LEILIELI DE OLIVEIRA RODRIGUES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO  DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10B0144759, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-7323. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.723/2010
Interessado: MAURICIO AFONSO DE ALMEIDA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO  DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 771/DTHMET/DETRAN-RO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016(FLS 42). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 15.036/2017
Interessado: TRANSVIEIRA TRANSPORTES LTDA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO,  POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10B0140510, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AZZ-7044. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 304/2018
Interessado: AFONSO MARIA DE ARIGOI
Relator:  JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,  DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0180116 E 10C0180117, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NBB-0340. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 7.832/2010
Interessado: AILTO BONADEU
Relator:  JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN,  DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA  N° 554/2016/DTHMET/DETRAN-RO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 15.018/2017
Interessado: ANA PAULA PEREIRA CAMBUI
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10B0110575, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-7335. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 08/2018
Interessado: IRENE DE ABREU INES
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(s) 10C0163163, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCU-1733, MATENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:3413502. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 307/2018
Interessado: DURVAL QUEIROZ NETO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREEENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0426757 E 10B0426758, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCX-7610. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 300/2018
Interessado: ADRIANA AUGUSTA CASSIANO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREEENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0006919, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OMB-0833. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 338/2018
Interessado: EVERSON FERNANDO HERMINIO DE OLIVEIRA
Relator:  JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREEENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0075005, 10B0075998, 10B0075999 E 10B0076000, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHO-0656. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 15.640/2012
Interessado: NATYELE CRISTINA DE OLIVEIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N° 0129/2015/DTHMT/DETRAN/RO EM 11/08/2016. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

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Processo nº : 001/2018
Interessado: ANTONIO DA CUNHA
Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREEENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER  MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0059896 E 10B0059897, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDD-9149. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.