BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 25/01/2018
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 2045ª e 2046ª.
| Processo nº: 532/2018 |
| Interessado: JARI-DETRAN/RO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator : |
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Decisão: DESPACHO A DIRETORIA EXECUTIVA DE HABILITAÇÃO MEDICINA E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO- DTHMET/RO |
| Processo nº: 14.680/2017 |
| Interessado: WESLEI ALVES DOS SANTOS |
| Relator : JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator : PARCIAL |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10C0175629 E MANTER TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0175628 E 10C0175630, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBQ-8573. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.218/2017 |
| Interessado: DANIEL SARTORI |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO § ÚNICO, INCISO II DO ART. 281 DO CTB, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0047717, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NBN-0538. |
| Processo nº : 17.845/2012 |
| Interessado: EDMARCOS MARQUES DA SILVA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, EM FACE DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 281 DO CTB TER SIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RECORRENTE (EDMARCOS MARQUES DA SILVA) PELO PRAZO DE 12 MESES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SOB O NUMERO 17845/2012. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 6.863/2012 |
| Interessado: JOSE ARIMATEA SALVIANO FREIRE |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MERITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 2291/DTHMET/DETRAN-RO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (FLS 24 A 27). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 14.511/2017 |
| Interessado: ADELCY VIEIRA DE SOUZA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0061479, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDV-7654. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 2.750/2012 |
| Interessado:ALBERTINO LIMA DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
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Decisão: DESPACHO A DIRETORIA TECNICA DE HABILITAÇÃO MEDICINA E EDUCAÇÃO DO TRANSITO- DTHMET/DETRAN-RO |
| Processo nº : 5.710/2010 |
| Interessado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: |
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Decisão: DESPACHO A DIRETORIA TECNICA DE HABILITAÇÃO MEDICINA E EDUCAÇÃO DO TRANSITO- DTHMET/DETRAN-RO |